Bárbara Rodrigues
O governador Wellington Dias (PT) vetou o projeto de lei do deputado estadual Evaldo Gomes (PTC) que determinava que os materiais de informática apreendidos pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) seriam destinados para as escolas públicas estaduais. O veto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que irá analisar a decisão do governador.
O projeto de lei ainda determinava que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) seria a responsável por organizar a distribuição dos materiais, assim como definir que escolas seriam as beneficiadas com a distribuição desses materiais.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Wellington Dias
Wellington vetou totalmente o projeto por considerar ele inconstitucional e contrário ao interesse público. Em sua justificativa, ele explicou que “a proposição normativa em apreço apresenta-se inconstitucional por vício de validade formal quanto à deflagração do processo legislativo, uma vez que invade a iniciativa de lei privada do chefe do poder executivo estadual”.
Ele afirma que o projeto cria atribuição para a Seduc, já que ela teria que ser responsável pela distribuição dos materiais, sendo que cabe apenas ao poder executivo criar esse tipo de serviço. Além disso, a própria Sefaz se manifestou contra a Lei, destacando que são retidas apenas mercadorias consideradas irregulares e que é feita a devolução ou liberação dessas mercadorias quando acontece o pagamento do imposto e quando isso não acontece, elas são vendidas em leilão.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Evaldo Gomes (PTC)
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