Raisa Brito
O pacote de medidas de redução de gastos do governo Michel Temer prevê a fixação de teto remuneratório para todos os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e tribunais de contas de todos os entes da federação. O anúncio do pacote deve ser anunciado esta semana e tem o objetivo de ajudar a fechar as contas públicas.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será enviada ao Congresso determinando que o somatório de todas as verbas recebidas no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763. Devem ser incluídos nesse teto qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível.
O impacto esperado para 2018 com a aprovação da medida é de R$ 725 milhões de economia para a União. A medida vai atingir principalmente os servidores do Judiciário.
Atualmente, já vigora um teto para o salário-base do funcionalismo, que não pode superar o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil. Mas a profusão de auxílios e adicionais acaba inflando os contracheques, fazendo com que, na prática, a remuneração extrapole em muito os salários da mais alta Corte.
A previsão do governo é de que o déficit deste ano será o mesmo de 2016, ou seja de R$ 159 bilhões. Para 2017, a elevação é de R$ 20 bilhões porque a meta original é de R$ 139 bilhões. Para o próximo ano, a elevação é de 30 bilhões, porque a meta projetada seria de 129 bilhões.
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