Raisa Brito
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (06), por 14 votos a favor e 11 votos contrários o relatório da reforma trabalhista. Agora, serão votados os destaques ao projeto.
O documento aprovado tem 74 páginas e recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado Federal sem alterar o projeto aprovado na Câmara - o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto presidencial e edição de eventuais medidas provisórias.
- Foto: Agência Senado
Senado Federal
O relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugeriu veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Em relação ao trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade "moderada" ou "mínima".
Segundo o Estadão, o parecer do senador também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente.
O relatório sugere ainda que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede “melhor regulamentação”.
Ver todos os comentários | 0 |