Brunno Suênio
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (22), o pedido de bloqueio das contas de oito municípios por atraso no pagamento de parcelamentos de dívidas do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e o bloqueio preventivo de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) de 14 municípios. Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente.
Os municípios com atraso nos parcelamentos do RPPS são: Alegrete do Piauí, Barro Duro, Bertolínia, Cajueiro da Praia, Campo Maior, Curralinhos, Fronteiras e Lagoa Alegre. Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados ao banco para efetivação da medida.
Os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE a regularização da pendência.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
No caso dos precatórios do Fundef, Plínio Valente justificou que o bloqueio é uma medida preventiva para evitar desvio ou má gestão, já que são recursos não previstos no orçamento dos municípios e os gestores não têm planos de aplicação do dinheiro, que devem ser destinados prioritariamente à área de educação.
No total, os 14 municípios devem receber R$ 66,392 milhões. A previsão é de que os precatórios entrem na conta dos municípios no mês julho. A corte de contas decidiu que os municípios devem apresentar um cronograma de aplicação dos recursos para o desbloqueio.
Os 14 municípios com precatórios bloqueados são: São Félix do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira, Cajazeiras do Piauí, Floresta do Piauí, Pimenteiras, Uruçuí, Dirceu Arcoverde, Miguel Alves, São João da Fronteira, Canto do Buriti, Várzea Grande, Elizeu Martins, Lagoa do Piauí e Simplício Mendes.
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