Dr. Hélio defende mais ações para pessoas com transtorno mental

O deputado estadual Dr. Hélio (PR) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que institui as pessoas com transtorno mental como deficientes psicossociais e determina a inclusão delas nas políticas das pessoas com deficiência.

O parlamentar explicou que em vários países, uma pessoa com transtorno mental é considerada uma pessoa com deficiência, mas que no Brasil há dificuldades de entendimento na distinção entre a palavra “mental” e “intelectual”. Para o deputado é preciso estender a aplicação das políticas públicas para esse grupo.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Dr Hélio

“No Estado do Piauí observamos o uso de identificação da deficiência mental como sinônimo de deficiência intelectual, o que tem acarretado o esquecimento e a exclusão das pessoas com deficiência psicossocial (transtorno mental) nas políticas públicas. O uso errôneo dessa nomenclatura, por desconhecimento ou por dificuldades de interpretação, mostra-se em contradição à definição da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sendo então necessária uma ação proativa e legal”, explicou o parlamentar.

O deputado disse então ser necessário que sejam implementadas ações que incluam essas políticas públicas. “Além de cumprir a legislação destaca-se a necessidade urgente da inclusão laboral das pessoas com deficiência psicossocial, considerando que o reconhecimento dos seus direitos proporciona o processo de protagonismo e empoderamento, imprescindível para a reabilitação psicossocial”, destacou.