Nesta sexta-feira (02), a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vai protocolar um parecer jurídico-contábil na ação que vai julgar a chapa presidencial reeleita em 2014 para reforçar o argumento de indivisibilidade entre as contas da petista e do então candidato a vice Michel Temer (PMDB).
O parecer, que foi assinado pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e pelo contabilista Cláudio Wagner, argumentará que não há precedente na Justiça Eleitoral de divisão de contas entre titular e vice em processos de cassação de chapa.
Segundo o parecer, as receitas da conta de Temer representaram 5,67% do que foi arrecadado durante a campanha. De acordo com a Exame, do total de R$ 350 milhões que foram arrecadados, R$ 19 milhões vieram do peemedebista.
- Foto: Instagram/Dilma Rousseff/Estadão ConteúdoDilma Rousseff e Michel Temer
A defesa da ex-presidente alega que 81% do que foi arrecadado por Temer acabou sendo redistribuído para outros candidatos do PMDB em oito Estados. “A maior parte foi para o PMDB do Rio Grande do Sul, onde a chapa perdeu. Ou seja, a participação da conta Temer foi ínfima na campanha”, disse o advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da defesa da presidente afastada.
De acordo com Caetano, o documento que será apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai contrapor o parecer apresentado pela defesa de Temer, assinado pelo jurista Ives Gandra Martins Filho, que defende a tese da separação.
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