Bárbara Rodrigues
O governador Wellington Dias (PT) já encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, com as metas do governo para o próximo ano.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador explicou que o projeto “objetiva regular o processo de elaboração do Orçamento 2018, constituindo-se um poderoso instrumento de planejamento governamental e fornecendo subsídios para avaliação da execução orçamentária. As prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2018 serão vinculadas ás diretrizes de governo do Plano Plurianual 2016-2019”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Governador Wellington Dias
A lei estabelece não só as metas e prioridades do governo no próximo ano, como também será a estrutura e organização dos orçamentos, limitação de empenho, disposições relativas à política de pessoal, transferências voluntárias, legislação tributária, entre outras coisas.
Na LDO o governo destaca ênfase do governo na educação, saúde e segurança, além de priorizar investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento territorial sustentável. Em relação à despesa com pessoal, estabelece gastos do poder legislativo, incluindo o Tribunal de Contas em 3%, o poder judiciário em 6%, o Ministério Público em 2%, e em 49% para o poder executivo.
Confira aqui o projeto de lei
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