Nayrana Meireles
A comissão especial da reforma política da Câmara aprovou nesta terça-feira (02), o primeiro relatório parcial desde que o colegiado foi criado, em outubro do ano passado. De acordo com o G1, o texto aprimora mecanismos de participação popular e facilita a convocação de referendos, plebiscitos e o registro de projetos de lei de iniciativa popular.
O relatório foi aprovado em votação simbólica. Para seguir para análise do Senado, o texto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), ainda precisa passar por comissões da Câmara e pelo plenário principal da Casa. A ideia do relator, no entanto, é articular a aprovação de um pedido de tramitação em regime de urgência para que o texto siga direto para o plenário.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Plenário da Câmara dos Deputados
No plesbicito, a população expressa posição favorável ou contrária à elaboração ou execução de um ato normativo ou de gestão relacionado ao assunto em questão. Já no referendo, a sociedade dá opinião favorável ou contrária a um ato já elaborado e aprovado. Segundo o texto, a realização de plebiscito sobre questões de interesse nacional dependerá de aprovação do Congresso, por meio de projeto de decreto legislativo, como funciona atualmente, mas com requisitos de apresentação mais facilitados.
Pelo projeto, a chama da consulta popular também poderá resultar de solicitação do presidente da República ou de petição popular. Nesses casos, o Congresso precisará transformar os pedidos em projeto de decreto legislativo, que exigirá também um terço dos votos.
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