O governador Wellington Dias (PT) divulgou nesta sexta-feira (28) uma carta aberta onde se posiciona de forma favorável as manifestações que estão sendo realizadas no Piauí e em todo o país contra a Reforma Trabalhista, que foi aprovada na Câmara Federal e segue agora para análise no Senado, e a Reforma da Previdência.
Na carta, o governador faz uma crítica às reformas e afirma que se trata de um golpe contra a população brasileira. Sobre a Reforma Trabalhista ele afirmou que as “grandes mudanças, feitas com projetos elaborados sem o devido diálogo, levam a situações como a regra onde um acordo entre patrão e empregado vale mais que direitos estabelecidos na Constituição, na Consolidação da Legislação Trabalhista - CLT, ou em Tratados Internacionais. Não é aceitável que se coloque no projeto original enviado ao Congresso Nacional, que o "acordado" fique acima do "legislado", ficando um acordo acima da lei para retirar garantias e direitos do trabalhador. Numa conjuntura como agora, com desemprego elevado e crescente, surge a regra do Robin Hood invertido. Tirar dos mais pobres, dos mais fracos, para dar ao mais forte e mais ricos”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Wellington Dias
Ele afirma que a Reforma da Previdência não entende a realidade da população. “Querer que os mais pobres, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e as pessoas com deficiência e outros do Benefício da Prestação Continuada (BPC), impondo 49 anos de trabalho em atividade na roça como mínimo para o benefício, é desconhecer a gigante diferença do trabalho intelectual do trabalho braçal, que consome mais rapidamente o físico e a vida e leva o homem e mulher do campo a uma expectativa de vida num lugar do Piauí ou do Nordeste e do Brasil, a média é de 66 anos”, explicou o governador.
Ele finaliza afirmando que não ficaria sem se posicionar sobre esses assuntos e que o Piauí entra na luta contra as reformas. “Me manifesto e considero legítimo o movimento de milhões de brasileiros nesta sexta feira 28 de abril no movimento contra o Golpe da Previdência e outros. O Brasil precisa, através de seus líderes, voltar a ter a capacidade do diálogo. Tratarmos na pauta do povo: mais Investimentos para mais emprego, crescimento econômico, para mais segurança, mais saúde, mais educação... E proteção para os que mais precisam. E quando a Pátria pedir liberdade? O primeiro que luta é o Piauí”, finalizou.
Confira a carta na íntegra:
Em defesa dos trabalhadores
Ontem, em evento com líderes partidários, professores e outros servidores públicos estaduais e federais, trabalhadores do setor privado e estudantes, no Palácio do Karnak manifestei ser favorável à mobilização de diversos setores da sociedade prevista para esta sexta-feira, no Piauí e no Brasil. Estou governador do Piauí, mas nunca neguei minha posição firme de lutar para as conquistas sociais e econômicas do povo do Piauí e do povo Brasileiro.
É claro que quero e defendo um moderno e eficiente sistema nas relações de trabalho, capaz de assegurar direitos e garantir segurança aos empreendedores, numa relação integrada dos trabalhadores e empresários para o crescimento do Piauí e do Brasil. Também defendo, cobro e procuro fazer no Piauí mudanças na previdência objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial, de forma que possa garantir benefícios pactuados para aposentados e pensionistas. A previdência é uma conquista dos brasileiros e brasileiras e que garante também uma ampla rede de proteção social.
Grandes mudanças, feitas com projetos elaborados sem o devido diálogo, levam a situações como a regra onde um acordo entre patrão e empregado vale mais que direitos estabelecidos na Constituição, na Consolidação da Legislação Trabalhista - CLT, ou em Tratados Internacionais. Não é aceitável que se coloque no projeto original enviado ao Congresso Nacional, que o "acordado" fique acima do "legislado", ficando um acordo acima da lei para retirar garantias e direitos do trabalhador.
Numa conjuntura como agora, com desemprego elevado e crescente, surge a regra do Robin Hood invertido. Tirar dos mais pobres, dos mais fracos, para dar ao mais forte e mais ricos. A regra da previdência, no projeto que foi enviado ao Congresso Nacional, de querer que os mais pobres, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e as pessoas com deficiência e outros do Benefício da Prestação Continuada (BPC), impondo 49 anos de trabalho em atividade na roça como mínimo para o benefício, é desconhecer a gigante diferença do trabalho intelectual do trabalho braçal, que consome mais rapidamente o físico e a vida e leva o homem e mulher do campo a uma expectativa de vida num lugar do Piauí ou do Nordeste e do Brasil, a média de 66 anos.
Ora, é o mesmo que querer que, para ter o direito, tem que trabalhar a partir dos 15 anos e sem ficar desempregado ao longo de toda a vida. Ou pior: é mentir que o homem e mulher do campo tem direito a "aposentadoria rural". Quem perde mais? Novamente os mais pobres. E em milhões deles e delas, o Piauí, o Nordeste...
Não, não é possível não me posicionar. O dinheiro que circula na economia do Piauí e do Nordeste de "aposentadoria rural" e BPC - Benefício da prestação Continuada, é mais do que circula de Fundo de Participação de todos os municípios do estado e todos os municípios do Nordeste.
Por isso, aprovamos em Fortaleza, no Fórum dos governadores do Nordeste, posição contrária. É um golpe contra os mais pobres. É um golpe contra nosso Piauí e nossa região. São bilhões que circulam no açougue, no mercado, nas farmácias... Perdem os empreendedores, perde a nossa economia.
Por tudo isto é que me manifesto e considero legítimo o movimento de milhões de brasileiros nesta sexta feira 28 de abril no movimento contra o GOLPE DA PREVIDÊNCIA e outros.
O Brasil precisa, através de seus líderes, voltar a ter a capacidade do diálogo. Tratarmos na pauta do povo: mais Investimentos para mais emprego, crescimento econômico, para mais segurança, mais saúde, mais educação... E proteção para os que mais precisam.
E quando a Pátria pedir liberdade? ‘O primeiro que luta é o Piauí’.
Wellington Dias
Governador do Piauí
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