Nesta quinta-feira (02) o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília autorizou que 19 perguntas do deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMD-RJ), sejam encaminhas ao presidente Michel Temer. O questionário faz parte do processo em que Cunha é acusado de desvios no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).
De acordo com o G1, a delação premiada de Fábio Cleto, ex-presidente da Caixa, ligado a Cunha, foi o que originou o processo em Brasília. Uma das suspeitas se refere à construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O pemedebista está preso em Curitiba por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal e nega que tenha recebido vantagem indevida.
O presidente terá dez dias para responder as perguntas, mas também poderá recusar. Ainda de acordo com o juiz, Temer não precisa responder “a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Por ser presidente, Temer pode responder às questões por escrito, sem comparecer à Justiça.
Os questionamentos visam elucidar questões de quando Michel Temer era presidente do PMDB e teria indicado diretores para a cúpula do banco responsável por financiamentos a empresas e se doações ao partido, feitas pela instituição, estavam ligadas aos empréstimos.
Leia abaixo as perguntas feitas por Cunha a Temer:
1- Em qual período Vossa Excelência foi presidente do PMDB?
2- Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Vossa Excelência exercia a presidência do PMDB?
3- Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para Caixa? O pedido foi feito a quem?
4- Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?
5- Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?
6- Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?
7- Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
8- Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?
9- Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
10- André da Souza participou dessas reuniões?
11- Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
12- Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?
13- Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
14- Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?
15- A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
16- Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
17- Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
18- Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
19- Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?
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