Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na quinta-feira (14) Recursos de Reconsideração de várias prefeituras contra decisão contra a Resolução TCE/PI n° 20/17 publicada no Diário Oficial Eletrônico n° 184/17, de 03 de outubro de 2017, que fixou preliminarmente os índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 2018.
Confira aqui os valores para cada município.
Cerca de 45 prefeituras e Associação Piauiense dos Municípios (Appm) ingressaram com recursos, insatisfeitas com os índices estabelecidos para cada uma, pois isso vai influenciar diretamente nos recursos que os municípios vão receber todos os meses no próximo ano.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
A Constituição Federal estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.
O conselheiro Aberlado Vilanova é o relator do processo. As prefeituras que ingressaram com recurso foram: Caldeirão Grande do Piauí, Guadalupe, Padre Marcos, Teresina, Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia, Elizeu Martins, São Gonçalo do Gurguéia, Elesbão Veloso, Pimenteiras, Cristalândia do Piauí, Novo Oriente do Piauí, Monte Alegre do Piauí, Beneditinos, Morro Cabeça no Tempo, Marcolândia, Avelino Lopes, Gilbués, Angical do Piauí, Amarante, Valença do Piauí, Redenção do Gurguéia, Santa Luz, Santa Filomena, Júlio Borges, Landri Sales, Campo Maior, Itaueira, José de Freitas, Baixa Grande do Ribeiro, Sebastião Leal, Canto do Buriti, Uruçuí, Bom Jesus, Ribeiro Gonçalves, Palmeira do Piauí, Paulistana, Corrente, Cocal, Antônio Almeida, Água Branca, Itaueira, Simplício Mendes, Simões e Altos.
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