O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer que é a favor à possibilidade de aborto em casos de grávidas contaminadas pelo vírus da zika. Além disso, o documento também propõe debater o tema e solicitar ao governo federal uma proposta de reformulação do plano de combate ao vírus no país.
De acordo com a Veja, a argumentação foi apresentada no âmbito da ação movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que pede esse direito para mulheres infectadas pela doença.
Para Janot, “a falta de serviços obstetrícios emergenciais ou a negação da realização de aborto levam, frequentemente, à mortalidade e à morbidade maternas, o que, por sua vez, constitui violação do direito à vida ou à segurança e, em certas circunstâncias, pode equivaler a tortura ou a tratamento desumano, cruel ou degradante. Elas é que sofrem, antes mesmo que exista uma criança com deficiência à espera de cuidado”, afirma.
A Anadep solicita que o STF obrigue o poder público a garantir acesso a informação e formas de prevenção sobre zika e a planejamento familiar.
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