Rodrigo Janot é contra anulação de impeachment de Dilma Rousseff

• Foto: Roberto Stuckert Filho/PRProcurador-geral da República, Rodrigo Janot e Dilma Rousseff

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é contra a anulação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff com base em uma acusação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o qual autorizou a tramitação do pedido de afastamento da petista no Congresso Nacional.

De acordo com o G1, o deputado peemedebista  aceitou o pedido de impeachment em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo que pode culminar na perda do mandato de Cunha. Segundo o chefe do Ministério Público, não há como comprovar o suposto desvio de finalidade de Cunha na condução do processo de impeachment para tentar salvar o mandato de deputado federal.

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Diante disto, Janot entendeu que não é possível anular os procedimentos do impeachment na Câmara. "Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na Presidência do Deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora em eximir-se de responsabilização político-administrativa no Conselho de Ética foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara como requisito para o prosseguimento do processo de impeachment", disse em trecho do parecer.

Em maio, o ministro Teori Zavascki já havia negado dar uma liminar para suspender o impeachment com base nas suspeitas em torno da atuação de Eduardo Cunha na autorização para o processo de impeachment começar a tramitar no Congresso. No entanto, o processo ainda precisa ser analisado pelos outros integrantes do Supremo.