Nayrana Meireles
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira (29), quase um mês depois de o Senado aprovar o impeachment, o último recurso pedindo a anulação do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado de Dilma, ex-ministro José Eduardo Cardozo questiona em um mandado de segurança de 493 páginas o que chama de “falta de justa causa”, ou seja, falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista. No texto, Cardozo pede que o recurso seja julgado em definitivo e que seja concedida uma sentença liminar para que Dilma possa voltar a presidência.
- Foto: José Carlos Daves/Futura Press/Estadão Conteúdo
Dilma Rousseff
“Não pode um país, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional. A democracia não pode conviver com governos ilegítimos, nem mesmo por poucos dias”, diz o texto.
A defesa de Dilma também argumenta que ela não cometeu nenhum ato que justificasse o afastamento e que o processo é “puramente político”. “Em um Estado Democrático de Direito não pode ser admitida a invocação de falsos motivos jurídicos para a destituição de um Presidente da República”.
O mandado de segurança deve ser distribuído por prevenção ao ministro Teori Zavascki, por já ser o relator de outros dois mandados de segurança da defesa contestanto o impeachment. De acordo com informações do Estadão, caberá a Teori decidir se fará um deliberação monocrática sobre o assunto ou levará a questão ao plenário.
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