Iracema Portella apresenta projeto que beneficia estudantes

Está tramitando na Câmara dos Deputados projeto de lei de Iracema Portella (PP) que dispõe sobre a reserva de um percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O projeto de Iracema faz uma alteração na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, mais conhecida como Lei das Licitações. A parlamentar quer uma reserva de 5% para os estudantes e alega que essa é uma forma de dar mais oportunidade aos jovens.

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Em sua justificativa para o projeto, ela explica que quer “induzir, por meio da adição de um novo requisito para as licitações/contratações públicas, uma maior contribuição social das empresas, complementar e sinérgica à do Estado, na tarefa de inserção social dos jovens estudantes oriundos de escolas públicas, de maneira a dar efetividade ao seu direito ao trabalho, como instrumento da dignidade da pessoa”.

• Foto: Lucas Dias/GP1Deputada Federal Iracema Portela

Afirma ainda que apesar do Estado efetuar “por exemplo, cursos profissionalizantes voltados para os estudantes de baixa renda e aumente o financiamento estudantil para o ensino superior, a integração à vida social desses jovens não será efetiva se não tiverem oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho”.

Se aprovado, o projeto prevê que a exigência desse percentual de 5% será dispensada caso a contratação demande um quantitativo de mão de obra inferior a 20 trabalhadores. O descumprimento da medida pode impedir a empresa de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de um ano.

Para ir ao plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.