O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta terça-feira (02), ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Dias Toffoli de mandar soltar o ex-ministro do Planejamento no governo de Lula, Paulo Bernardo, preso em junho na Operação Custo Brasil, que investiga propinas de R$ 102 milhões para funcionários públicos e agentes políticos.
Segundo a Procuradoria-Geral a decisão de Toffoli “violou o devido processo legal, por ter indevidamente antecipado a liminar do habeas corpus contra o ato da Justiça de 1ª grau, relembrando um caso recente do próprio ministro, similar ao de Paulo Bernardo, e para o qual não foi concedida a liberdade”.
- Foto: André Dusek/Estadão
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot
De acordo com o Estadão, Janot apresentou jurisprudência da Corte de total impossibilidade de ser atacado diretamente no STF um ato de juízo inferior. Ainda de acordo com Janot, Toffoli determinou a cisão do Inquérito 4130, do qual é relator, em relação a todos que não possuem foro.
“Não custa repisar que o caso originário teve seu trâmite determinado pelo STF por sua composição plenária ao entender que a cisão era necessária. Portanto, o juízo natural a apurar as condutas dos não-detentores de prerrogativa de função é o juízo de primeiro grau que ordenou, fundamentadamente, além de outras providências, as prisões cautelares”, finaliza Janot.
Ver todos os comentários | 0 |