Em sessão conjunta no Congresso Nacional, ocorrida nessa terça-feira (23), o deputado federal Silas Freire (PR-PI) cobrou o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, a votação sobre o projeto de redução da maioridade penal, que foi aprovada da Câmara dos Deputados há mais de um ano.
“Aprovamos em agosto de 2015 a redação da maioridade penal. Quando Vossa Excelência vai votar o projeto ou tomar alguma providência? Já fizemos esse apelo antes, em nome da população que apoia essa proposta, e até agora nada foi definido. O Brasil está esperando uma resposta.” indagou Silas Freire à Renan.
- Foto: Ascom
Silas Freire
Em resposta ao questionamento do deputado, o presidente Renan Calheiros afirmou que o projeto tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em seguida segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, só depois, poderá ser apreciado pelos senadores.
Silas Freire (PR-PI) é um dos parlamentares que mais defende a redução da maioridade penal. “Precisamos acabar com a sensação de impunidade, os menores fazem o que querem porque se acham acima da lei e intocáveis’’ relatou Silas Freire, na época em que uma onda de estupros praticados por menores aconteceram do Piauí.
Redução da Maioridade Penal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em agosto de 2015, em segundo turno a proposta que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para ser aprovada em segundo turno, a PEC 171/93 precisava de 308 votos favoráveis e conseguiu o apoio de 320 parlamentares, enquanto que outros 152 votaram contra a matéria. A proposta seguiu para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho na forma de emenda aglutinativa, após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Esse texto excluiu da proposta, inicialmente rejeitada pelo Plenário, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
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