Flora Izabel pede inclusão de servidores ao Pecagu

A deputada estadual Flora Izabel (PT) teve requerimento aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pedindo ao governo federal a inclusão dos atuais servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz) do Ministério da Fazenda, que prestam serviços na Procuradoria da Fazenda Nacional ao Plano Especial de Cargos da Advocacia-Geral da União (PECAGU).

Segunda a deputada, é necessária a inclusão dos atuais servidores do PECFAZ do Ministério da Fazenda, que prestam serviços na Procuradoria da Fazenda Nacional há mais de 20 anos, no PECAGU, que vai ser o quadro atual dos servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Advocacia Geral da União, sendo que para o qual já foram criados 3 mil cargos sem a inclusão dos atuais servidores piauienses na nova estrutura.
“Em todo o país foram excluídos 1.573 servidores e no Piauí são 17 servidores que estão apreensivos com esta exclusão inexplicável, já que eles são servidores antigos, muitos há mais de 20 anos como servidores federais que trabalham na execução fiscal das atividades específicas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para se ter a importância desses servidores, eles realizam o trabalho de recuperação de créditos para o governo na execução fiscal jurídica da dívida ativa da União. Em resumo eles atuam diretamente no setor de cobrança dos impostos atrasados dos contribuintes para com a União”, explicou a deputada em sua justificativa para a aprovação do pedido

O requerimento foi aprovado na terça-feira (7) e será encaminhado ao Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, ao Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao Advogado Geral da União, Fábio Medina Osório, ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e aos senadores piauienses, Elmano Férrer (PTB), Regina Sousa (PT) e Ciro Nogueira (PP).