Prefeito Marcos Elvas é denunciado ao Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado recebeu, por meio de sua ouvidoria, denúncia contra a Prefeitura de Bom Jesus. O prefeito Marcos Elvas é acusado de firmar contratos com diversas empresas proibidas de contratar com o Município. A denúncia foi autuada no dia 6 de junho e tem como relator o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

A denúncia cita 15 empresas contratadas de forma irregular pela Prefeitura de Bom Jesus e aponta que um levantamento nos contratos do Município pode comprovar dezenas de esquemas com tais empresas. A representação também afirma que um levantamento minucioso poderá encontrar outros casos. Tal situação fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.

O artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus reza: "O Prefeito, o Vice-Prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, ou por adoção não poderão contratar com o Município, substituindo a proibição até 6 (seis) meses após findas as respectivas funções."

Confira a lista de empresas apontadas na denúncia com a respectiva irregularidade

- Norte Sul Comércio Atacadista Ltda (Norte Sul Alimentos): contratada no ano de 2014 e 2015, para fornecer alimentos a Programas Sociais. Em 2014 o valor pago à empresa foi de R$ 44 mil. Ocorre que a empresa está proibida de firmar contratos com o poder público por ter sido condenada pela prática de atos de improbidade administrativa.

- Transpiauí Pretóleo Ltda (Posto Bandeirante): tem como sócia administradora Cinobelina Maria Elvas Barjud Oliveira, prima do prefeito Marcos Elvas. Também consta que Cinobelina é irmã do diretor especial de relação governamental, José Lustosa Elvas Barjud. Ainda foi contratada a esposa de José Lustosa. A denúncia também aponta que outro filho do diretor especial de relação governamental, o médico José Lustosa Elvas Barjud Filho, acumula de forma indevida quatro funções e remunerações públicas.

- Escola Técnica “Kamila Vargas”, Sociedade de Ensino Superior Bonjesuense: tem como proprietária a secretária municipal de Governo, Benilza da Silva Neta. Ocorre que diversas salas da escola foram locadas sem licitação e em contrato assinado por Marcos Elvas, Claudia Elvas e Elpídio Vargas. Nos anos de 2014 e 2015 foram pagos R$ 57.755,26 (cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos).

- Empresa M Mendes Medrado - ME (Marmoraria Novo Gesso): a empresa pertence a Marcos Mendes Medrado, irmão do vereador Januário Medrado. A época da contratação, Januário estava licenciado como secretário de Esporte Lazer e Juventude. Em 2013, a marmoraria recebeu do Município de Bom Jesus a quantia de R$ 15.152,00 (quinze mil e cento e cinquenta e dois reais), decorrente de contratos realizados sem licitação.

- Empresa Individual R. F De Sa Neto – ME: a empresa pertence ao ex-presidente da Câmara Municipal de Jesus, Raimundo Neto. Notas de empenho datadas de agosto de 2014, quando o vereador ainda era presidente da Câmara, demostram que a empresa foi contratada para fornecer refrigerantes e águas minerais para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

- Empresa Individual LL Elvas Barjud Medicamentos: pertence à LUDIMILA LUSTOSA ELVAS BARJUD, filha do diretor especial de relação governamental do Município de Bom Jesus e primo do prefeito Marcos Elvas, José Lustosa Elvas Barjud. No ano de 2014 a empresa foi contratada sem licitação valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e reais) para fornecer medicamentos.

- Empresa Individual R P Elvas Martins: a empresa pertence à ex-secretária de finanças da Gestão Marcos Elvas 2001/2004, e prima do prefeito, Renata Parente Elvas Martins. A empresa foi contrata sem licitação para fornecer medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde. Consta que no ano de 2013 foram pagos R$ 15.708,30 (quinze mil, setecentos e oito reais e trinta centavos) e no ano de 2014 R$ 64.923,48 (sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos). Além disso, para beneficiar a prima, foi firmado uma espécie convênio para que os servidores Prefeitura de Bom Jesus possam comprar medicamentos na farmácia de Renata Elvas.

- Empresa Individual Rosilene da Silva Paes – ME: a proprietária da empresa, Rosilene da Silva, tem dois filhos contratados para cargos comissionados no Município, o fisioterapeuta Thuannyson da Silva Paes, que segundo o CNES aparece com dois vínculos no PSF e na Clínica Municipal de Fisioterapia (MULTIFISIO), e Thammy Kelly Da Silva Paes contratada como Gestora ESCOLAR 40 HORAS.

- Empresa individual W L C LUSTOSA- ME: de propriedade de Ashington Luiz Caminha Lustosa, pai do procurador do Município, que desempenhou o cargo em comissão de Diretor Especial de Consultoria administrativa, Rafael Fonseca Lustosa, e esposo da Gerente da Proteção Social Básica, Glênia Fonseca Leal Lustosa. Nos arquivos do TCE conta que no ano de 2013 foram pagos à empresa o valor de R$ 4.651,40 (quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) e no ano de 2014 o valor de R$ 5.376,31 (cinco mil trezentos e setenta e seis e trinta e um centavos).

- Empresa individual de Carlos Eduardo Santana Lopes – ME: presta serviços de internet e outros serviços para a Secretaria Municipal de Saúde. Em julho de 2014 recebeu o valor de R$ 6.600 (seis mil e seiscentos reais) por serviços de internet e instalação de software em 30 computadores da pasta. Consta que Carlos Eduardo Santana Lopes é uma espécie de "coringa na Secretaria Municipal de Saúde” e que ao ter sua empresa contrata pela pasta retirou seu nome da folha de pagamento da Secretaria e colocou o da esposa, Fabiana de Moura Borges, para receber a quantia mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

- Empresa Auto Peças Benvindo Lyda – ME: pertence à Maderson e Cledja Moreno Benvindo da secretária Municipal de Saúde, Nádja Moreno Benvindo Falcão. A empresa recebeu da Prefeitura no ano de 2013 R$ 4.806,00 (quatro mil, oitocentos e seis reais). Conta que Cledja Benvido é funcionária do município e no ano de 2013 aparece acumulando três cargos públicos, nutricionista do PSF, enfermeira do PSF e nutricionista no Hospital Regional "Manoel de Sousa Santos" de Bom Jesus. Ela ainda ocupa o cargo de comissionado de diretora especial de atenção básica no Município e ocupou o cargo de coordenadora de nutrição no Hospital Regional "Manoel de Sousa Santos" de Bom Jesus, chegando a ter 3 cargos públicos e 2 cargos de confiança.

- Empresa Individual Maderson Moreno Benvindo – ME: de propriedade da irmã da secretária de de Saúde, Nádja Moreno Benvindo Falcão e da diretora especial de atenção básica no Município Cledja Moreno Benvindo. Recebeu da Secretaria de Agriculta de Bom Jesus, no ano de 2014, o valor de R$ 19 mil para realizar serviços de melhoria em estradas vicinais do município.

- Empresa MM Material de Construção Ltda: tem como sócio administrador Luis Mastins De Araújo Costa, tem dois irmãos em cargos comissionados da prefeitura. Seu pai, Antônio José da Silva Mastins, contratou e recebeu da prefeitura R$ 262,702,19 (duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e dois reais e dezenove centavos) no ano de 2013, no ano de 2014 contratou e recebeu o valor de R$ 192,501,29 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e um reais e vinte e nove centavos).

- Empresa Araújo Martins Empreendimentos Ltda: tem como sócio administrador, Luis Mastins de Araújo Costa e como sócia, Paula Maria Santos Martins. A empresa recebeu da Prefeitura Municipal de Bom Jesus o valor de 5$ 25.589,58 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) no ano de 2013, no ano de 2014 recebeu o valor de R$ 105.522,42 (cento e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos). Consta que os proprietários da empresa têm dois irmãos contratos para cargos comissionados na Prefeitura.

- Empresa Leal e Santos Premoldados Ltda – Me: de propriedade de Luzia Fonseca Leal Mastins (esposa de Luis Martins de Araújo Costa) e Maria Berenice Santos Martins (mãe de Luis Mastins de Araújo Costa). A empresa recebeu do Município no ano de 2013 o valor de R$ 2.300,99 (dois mil, trezentos reais e noventa e nove centavos) e em 2014 o valor de R$ 23.750,00 (vinte e três setecentos e cinquenta reais). Maria Berenice tem dois filhos ocupando cargos comissionados.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o prefeito Marcos Elvas que afirmou já ter sido notificado sobre a denúncia que foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado. Ele afirma que não existe nenhuma irregularidade.

“Eu já fui notificado sim, essa denúncia já foi feita pela terceira ou quarta vez. Já respondemos ao Ministério Público e ao próprio TCE. As acusações são as mesmas. Imagine que se qualquer funcionário ou terceirizado [dessas empresas] for parente de qualquer funcionário da prefeitura, eu não poderia contratar. Isso é certamente inconstitucional, não tem nenhuma legalidade nisso”, disse.

Ele ainda explicou que não há qualquer ilegalidade nas licitações. “Todos os procedimentos que dizem que estão sem licitação, foi tudo comprovado ao tribunal, além de ter sido feita a licitação, está tudo regular, então não existe isso, é uma inverdade, então não tem nenhuma novidade”, finalizou.