O deputado estadual Rubem Martins (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (FEEVCM).
O objetivo é financiar as ações da polícia no estado contra esses casos. O Fundo deverá atender aos objetivos traçados pela Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Em sua justificativa para a apresentação do projeto, o parlamentar esclareceu que “o enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito às condições mais dignas e justas para as mulheres. Ela deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e a ter garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal”.
Ficará o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDM) a administração e movimentação desses recursos do Fundo.
O objetivo é financiar as ações da polícia no estado contra esses casos. O Fundo deverá atender aos objetivos traçados pela Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Em sua justificativa para a apresentação do projeto, o parlamentar esclareceu que “o enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito às condições mais dignas e justas para as mulheres. Ela deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e a ter garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal”.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Rubem Martins
Os recursos poderão vir de dotações consignadas na Lei Orçamentária Estadual, por meio de doações, com contribuições em dinheiro, os valores e os bens móveis que venham a ser recebidos de organismos e entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas e estrangeiras. Também através de recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, entre outros.![Rubem Martins(Imagem:Lucas Dias/GP1) Rubem Martins(Imagem:Lucas Dias/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/rubem-martins-345909.jpg)
Ficará o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDM) a administração e movimentação desses recursos do Fundo.
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