Rubem Martins quer criar fundo para mulheres vítimas de violência

O deputado estadual Rubem Martins (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (FEEVCM).

O objetivo é financiar as ações da polícia no estado contra esses casos. O Fundo deverá atender aos objetivos traçados pela Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Em sua justificativa para a apresentação do projeto, o parlamentar esclareceu que “o enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito às condições mais dignas e justas para as mulheres. Ela deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e a ter garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal”.
Os recursos poderão vir de dotações consignadas na Lei Orçamentária Estadual, por meio de doações, com contribuições em dinheiro, os valores e os bens móveis que venham a ser recebidos de organismos e entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas e estrangeiras. Também através de recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, entre outros.

Ficará o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDM) a administração e movimentação desses recursos do Fundo.