O ex-prefeito de Tamboril do Piauí, Danilo Valente de Sá, foi condenado pela Justiça Federal a 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime semiaberto, acusado de desvio de dinheiro público. A decisão do juiz da Vara Única de São Raimundo Nonato, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, é do dia 11 de maio.
A ação penal proposta pelo Ministério Público contra Danilo Valente foi autuada no dia 19 de maio de 2015. Ele foi acusado de se apropriar de dinheiro público, incluindo verbas federais e do Fundeb, na ordem de R$ 460.275,00 (quatrocentos e sessenta mil, duzentos e setenta e cinco reais), no período de agosto a dezembro de 2011.
De acordo com a apuração realizada pelo Tribunal de Contas e pela Polícia Federal, no período investigado, o ex-prefeito efetuou diversas transferências da conta específica do Fundeb e da conta da prefeitura para a sua conta pessoal. Quanto aos recursos do Fundeb, consta que a operação ilícita "consistia em fazer a transferência de modo indireto (foram feitas três envolvendo o Fundeb - R$ 11.500,00, R$ 15.000,00 e R$ 26.500,00), pois transferia-se o valor da conta do Fundeb para a conta do Fundo de Participação do Município e, no mesmo dia, o mesmo Valor era retransferido para a conta pessoal do gestor".
Em defesa, o prefeito pediu pela improcedência da denúncia e alegou que a transferência de valores das contas municipais para a conta pessoal de Danilo Valente não caracteriza, por si só, desvio de recursos, especialmente em se considerando que no Município de Tamboril do Piauí não há nenhuma agência bancária, obrigando o ex-prefeito a fazer pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço em espécie.
O juiz Pablo Baldivieso ainda condenou Danilo Valente a inelegibilidade pelo prazo de cinco anos e ao pagamento dos custos do processo.
Prisão
Danilo Valente de Sá foi preso acusado de improbidade administrativa por desviar cerca de R$ 100 mil em recursos dos cofres públicos no período entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2012, último ano em que esteve à frente da prefeitura. A prisão aconteceu no dia 2 de abril de 2015.
A ação penal proposta pelo Ministério Público contra Danilo Valente foi autuada no dia 19 de maio de 2015. Ele foi acusado de se apropriar de dinheiro público, incluindo verbas federais e do Fundeb, na ordem de R$ 460.275,00 (quatrocentos e sessenta mil, duzentos e setenta e cinco reais), no período de agosto a dezembro de 2011.
De acordo com a apuração realizada pelo Tribunal de Contas e pela Polícia Federal, no período investigado, o ex-prefeito efetuou diversas transferências da conta específica do Fundeb e da conta da prefeitura para a sua conta pessoal. Quanto aos recursos do Fundeb, consta que a operação ilícita "consistia em fazer a transferência de modo indireto (foram feitas três envolvendo o Fundeb - R$ 11.500,00, R$ 15.000,00 e R$ 26.500,00), pois transferia-se o valor da conta do Fundeb para a conta do Fundo de Participação do Município e, no mesmo dia, o mesmo Valor era retransferido para a conta pessoal do gestor".
Em defesa, o prefeito pediu pela improcedência da denúncia e alegou que a transferência de valores das contas municipais para a conta pessoal de Danilo Valente não caracteriza, por si só, desvio de recursos, especialmente em se considerando que no Município de Tamboril do Piauí não há nenhuma agência bancária, obrigando o ex-prefeito a fazer pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço em espécie.
O juiz Pablo Baldivieso ainda condenou Danilo Valente a inelegibilidade pelo prazo de cinco anos e ao pagamento dos custos do processo.
Prisão
Danilo Valente de Sá foi preso acusado de improbidade administrativa por desviar cerca de R$ 100 mil em recursos dos cofres públicos no período entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2012, último ano em que esteve à frente da prefeitura. A prisão aconteceu no dia 2 de abril de 2015.
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