Andressa Martins
Durante a Comissão especial do impeachment no Senado Federal, nesta sexta-feira (29), a ministra da Agricultura, Kátia Abreu , afirmou que as pedaladas fiscais não representam operação de crédito.
Para se mostrar contrária ao processo de impeachment de Dilma, Kátia Abreu argumentou que as operações não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo diz que os atrasos de pagamento aos bancos públicos acontecem por prestação de serviços e por isso são legais.
"Quem nunca atrasou o pagamento de suas contas, em um percentual ínfimo", perguntou Kátia Abreu. A ministra também acrescentou que o atraso não significa “que algum empréstimo foi tomado".
"Crédito é o que o produtor faz com o banco. Nesse caso [pagamento de subsídios atrasados], não existe contrato de mútuo, data de vencimento, isso não pode ser encarado como empréstimo", afirmou.
Kátia aproveitou o momento para defender a presidente Dilma das acusações de desonestidade. "Eu apoio a presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura nos últimos cinco anos. Não adiantaria nada a presidente Dilma apoiar a agricultura se ela fosse desonesta. Também apoio a presidente Dilma porque acredito na sua honestidade e no seu espírito público", afirmou.
A peemedebista disse ainda que os pagamentos aos bancos públicos são regulamentados por portarias que estabelecem que a fatura seja entregue semestralmente. Segundo Kátia, o TCU não havia reclamado do atraso de seis meses para pagar os bancos públicos.
"O que vem no balanço do banco, que é uma empresa de capital aberto, é que o balanço tem de ser mensal. Aparece como negativo, mas a portaria garante que essa cobrança [ao governo] será feita semestrelmente. O que é apresentado como fatura naquele mês não quer dizer que é devido naquele mês, mas no fim do semestre. O balanço mensal não quer dizer que é devido mensalmente", disse ela.
Para se mostrar contrária ao processo de impeachment de Dilma, Kátia Abreu argumentou que as operações não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo diz que os atrasos de pagamento aos bancos públicos acontecem por prestação de serviços e por isso são legais.
Imagem: Ueslei Marcelino / Reuters
Kátia Abreu
Kátia Abreu "Quem nunca atrasou o pagamento de suas contas, em um percentual ínfimo", perguntou Kátia Abreu. A ministra também acrescentou que o atraso não significa “que algum empréstimo foi tomado".
"Crédito é o que o produtor faz com o banco. Nesse caso [pagamento de subsídios atrasados], não existe contrato de mútuo, data de vencimento, isso não pode ser encarado como empréstimo", afirmou.
Kátia aproveitou o momento para defender a presidente Dilma das acusações de desonestidade. "Eu apoio a presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura nos últimos cinco anos. Não adiantaria nada a presidente Dilma apoiar a agricultura se ela fosse desonesta. Também apoio a presidente Dilma porque acredito na sua honestidade e no seu espírito público", afirmou.
A peemedebista disse ainda que os pagamentos aos bancos públicos são regulamentados por portarias que estabelecem que a fatura seja entregue semestralmente. Segundo Kátia, o TCU não havia reclamado do atraso de seis meses para pagar os bancos públicos.
"O que vem no balanço do banco, que é uma empresa de capital aberto, é que o balanço tem de ser mensal. Aparece como negativo, mas a portaria garante que essa cobrança [ao governo] será feita semestrelmente. O que é apresentado como fatura naquele mês não quer dizer que é devido naquele mês, mas no fim do semestre. O balanço mensal não quer dizer que é devido mensalmente", disse ela.
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