O Supremo Tribunal Federal validou nesta quinta-feira (13), o trecho do regimento da Câmara dos Deputados que prevê que as votações nominais devam começar com deputados de Norte a Sul e vice-versa. Essa foi a primeira derrota do Governo Dilma no STF, sobre a votação do impeachment. Com o aumento da pressão pelo afastamento da presidente, a Advocacia-Geral da União e deputados governistas ingressaram sete ações.
"A permanecer a prática adotada na Câmara, a neutralidade do julgamento político-criminal poderá ser desvirtuada, considerada a evidente discrepância entre as regiões que compõem a República do Brasil. Um julgamento dessa magnitude não pode ser regido por critério de votação que, eventualmente, direcione o resultado final", disse Marco Aurélio.
A sessão que poderá autorizar ou não o envio do impeachment para o Senado está prevista para o próximo domingo (17). A ordem das votações, tem importância, porque o placar no domingo pode pressionar os indecisos que ficarem por último. Para os apoiadores de Dilma, Eduardo Cunha quer criar uma "onda" favorável ao processo de afastamento. Agora resta a Corte, decidir se a alternância se dará entre cada estado ou por deputado.
O presidente da Câmara Eduardo Cunha, definiu no início da noite, que a votação começaria com todos os deputados de Roraima e depois passaria para a bancada do Rio Grande do Sul; depois, votariam os parlamentares de Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.
Imagem: Portal em Pauta Presidente Dilma Rousseff
De acordo com o G1, a proposta apresentada pelo PC do B, era para que a votação ocorresse por chamada nominal em ordem alfabética entre os deputados. Mas na sessão, somente o ministro Marco Aurélio Mello votou por essa proposta. "A permanecer a prática adotada na Câmara, a neutralidade do julgamento político-criminal poderá ser desvirtuada, considerada a evidente discrepância entre as regiões que compõem a República do Brasil. Um julgamento dessa magnitude não pode ser regido por critério de votação que, eventualmente, direcione o resultado final", disse Marco Aurélio.
A sessão que poderá autorizar ou não o envio do impeachment para o Senado está prevista para o próximo domingo (17). A ordem das votações, tem importância, porque o placar no domingo pode pressionar os indecisos que ficarem por último. Para os apoiadores de Dilma, Eduardo Cunha quer criar uma "onda" favorável ao processo de afastamento. Agora resta a Corte, decidir se a alternância se dará entre cada estado ou por deputado.
O presidente da Câmara Eduardo Cunha, definiu no início da noite, que a votação começaria com todos os deputados de Roraima e depois passaria para a bancada do Rio Grande do Sul; depois, votariam os parlamentares de Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.
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