Juíza anula decreto do Padre Walmir sobre realização de concurso

A juíza da 2ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, anulou decreto baixado pelo prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), em 24 de agosto de 2015, que cancelava a realização de concurso público. A magistrada determinou ainda que o Instituto Machado de Assis realize o certame.

A sentença foi prolatada ontem (11), em atendimento a um mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Instituto Machado de Assis (E.F. Pesquisas e Projetos Ltda-ME). No recurso, a empresa alegou suposto ato ilegal e abusivo praticado pelo prefeito Padre Walmir e pela pessoa jurídica do município de Picos.
O Instituto Machado de Assis alegou que participou de licitação na modalidade pregão presencial, assinou o contrato de prestação de serviço e que teria designado o dia 28 de junho de 2015 para a aplicação das provas. No entanto, foi surpreendido no dia 18 do mesmo mês com a notícia de que o concurso havia sido suspenso por meio de um decreto municipal. E que posteriormente o mesmo fora anulado através de novo decreto.
Diante disso a empresa recorreu à justiça pedindo a suspensão dos efeitos do decreto e dessa forma, pudesse proceder à execução do objeto contratado, ou seja, a realização do concurso público.

Quase um ano após a data prevista para aplicação das provas, a justiça acatou o recurso do Instituto Machado de Assis. Em sua decisão, a juíza Conceição Portela determinou que a empresa proceda à execução do certame.

Acatou

Ao ser notificado da sentença emitida pela juíza Conceição Portela, o prefeito de Picos, Padre Walmir (PT), consultou sua assessoria jurídica e resolveu acatar a decisão. Já entrou, inclusive, em contato com o Instituto Machado de Assis, para discutir as medidas necessárias para a execução do concurso.
"Na próxima segunda-feira, 18, o instituo vai me enviar um documento com todo o cronograma. Acredito que entre 15 e 30 de maio o concurso estará sendo realizado" ? informou o prefeito Padre Walmir. Ele acrescentou que devido ao número de inscritos, que chegam a quase 15 mil, as provas poderão ser aplicadas em dois finais de semana.

O Padre Walmir ressaltou ainda que o concurso acontecerá de acordo com o primeiro edital. Serão disponibilizadas as mesmas vagas e não haverá oportunidade para novas inscrições. Quanto à convocação dos aprovados somente após o período eleitoral conforme determina a legislação em vigor.