TCE condena prefeito Benjamim Valente ao pagamento de multa

O prefeito do Tamboril do Piauí, Benjamim Valente Filho, foi condenado ao pagamento de multa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2013.

A Corte encontrou algumas irregularidades como ausência, por parte da prefeitura, de fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias, além da contratação de advogado e contador sem a formalidade legal e irregularidade na lei da Controladoria Geral do Município.
Os conselheiros do TCE, em julgamento realizado no dia 29 de março, decidiram pela regularidade com ressalvas da prestação de contas referente ao exercício de 2013 e pela aplicação de multa ao gestor Benjamim Valente Filho, no valor correspondente a 700 UFR-PI, que será recolhida para o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão.

Os conselheiros decidiram ainda pela recomendação ao gestor para que no exercício seguinte, proceda ao recolhimento das contribuições previdenciárias, fazendo a devida compensação com os valores que já foram descontados dos servidores, sob pena das sanções legais. Participaram do julgamento os conselheiros Kléber Dantas Eulálio, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho e Delano Carneiro da Cunha Câmara.

Outro lado

O prefeito Benjamim Valente não foi encontrado para comentar o caso.