Andressa Martins
Nesta terça-feira (22), a ministra do Supremo Tribunal federal (STF), Rosa Weber, negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula para manter a investigação sobre o petista na Operação Lava Jato na Corte. A defesa contestou a decisão de Gilmar Mendes, que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para o juiz Sérgio Moro.
A ministra afirmou que no entendimento do STF, não cabe por um habeas corpus para derrubar decisão de um ministro da própria Corte. “Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de Ministro deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu no despacho.
O ministro Gilmar Mendes, suspendeu na sexta-feira (18) a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado e garantir que as investigações sobre ele saia das mãos de juiz Sérgio Moro. Com a posse no ministério, Lula só poderia ser investigado com autorização do STF, prerrogativa que os ministros têm.
Argumentos
Os advogados de Lula afirmaram que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao ex-presidente porque, ao determinar retorno do processo para Moro, foi além do que pediram as ações judiciais, que queriam somente suspender a nomeação.
Pedido anterior
A defesa de Lula já havia enviado no sábado ao ministro Teori Zavascki um pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do petista na Casa Civil.
Os advogados querem também uma investigação para apurar se as escutas telefônicas do ex-presidente foram ilegais.
A ministra afirmou que no entendimento do STF, não cabe por um habeas corpus para derrubar decisão de um ministro da própria Corte. “Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de Ministro deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu no despacho.
Imagem: Ricardo Moraes/Reuters
Ex-presidente Lula
Ex-presidente LulaO ministro Gilmar Mendes, suspendeu na sexta-feira (18) a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado e garantir que as investigações sobre ele saia das mãos de juiz Sérgio Moro. Com a posse no ministério, Lula só poderia ser investigado com autorização do STF, prerrogativa que os ministros têm.
Argumentos
Os advogados de Lula afirmaram que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao ex-presidente porque, ao determinar retorno do processo para Moro, foi além do que pediram as ações judiciais, que queriam somente suspender a nomeação.
Pedido anterior
A defesa de Lula já havia enviado no sábado ao ministro Teori Zavascki um pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do petista na Casa Civil.
Os advogados querem também uma investigação para apurar se as escutas telefônicas do ex-presidente foram ilegais.
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