O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (07), sobre o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Com 6 votos contrários e três votos a favor, o plenário do STF rejeitou a determinação da liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que havia decidido pelo afastamento de Renan da presidência da Casa na última segunda-feira (05).
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Supremo Tribunal Federal (STF)
De acordo com a decisão do Pleno do STF, Renan Calheiros continua na presidência do Senado, mas não poderá, em caso de necessidade, assumir a presidência da República. Assim, tomando a possibilidade de afastamento de Michel Temer e do presidente da Câmara Federal, primeiro na linha sucessória, o seguinte na linha de sucessão torna-se o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado. Os Ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso não participaram do julgamento.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Renan Calheiros
Rena Calheiros virou réu no Supremo Tribunal Federal na semana passada, acusado de crime de peculato, o desvio de dinheiro público. Renan não havia reconhecido a liminar e continuou na presidência do Senado.
Veja como votou cada ministro
Marco Aurélio Mello – votou a favor
O relator do processo voltou a afirmar que réus não podem ficar em cargos da linha sucessória para a presidência da República. Marco Aurélio confirmou a decisão da liminar e votou a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado.
Celso de Melo – votou contra
O ministro criticou a atitude de Renan de desobedecer sentenças judiciais e afirmou que o ato significa um gesto de desprezo pela integridade e supremacia da lei brasileira. Ele explicou que seu em seu voto que, no caso de sucessão presidencial, quem é réu e ocupa um cargo na sucessão pode ser "pulada" para não assumir a presidência, seguindo a sucessão para os cargos seguintes. Dessa forma, ele votou contra o afastamento de Renan da presidência do Congresso.
Edson Fachin – votou a favor
Acompanhando o voto do relator, Edson Fachin votou a favor da liminar de Marco Aurélio e afirmou que um réu não pode permanecer na linha sucessória da presidência. "O Supremo interpreta e julga de acordo com a vigente Constituição, nada a mais, nada a menos", disse.
Teori Zavascki – votou contra
O ministro concordou a hipótese de que Renan pode continuar na presidência do Senado e que, em caso de necessidade de assumir a presidência da República, ele seria “pulado” e assumiria o sucessor seguinte.
Dias Toffoli – votou contra
O ministro votou contra o afastamento de Renan, acompanhando a justificativa dada inicialmente por Celso de Mello.
Rosa Weber – votou a favor
A ministra seguiu o voto do relator Marco Aurélio e ressaltou que quem não reúne os requisitos para a presidência da República não pode assumir ou permanecer em cargos na linha de substituição ou sucessão.
Luiz Fux – votou contra
Sétimo ministro a apresentar o voto, Luiz Fux também votou contra a liminar e o afastamento de Renan da presidência do Senado considerando a divergência iniciada por Celso de Mello. Ele também ressaltou que, em julgamento anterior, o STF já havia afastado a possibilidade de o presidente do Senado, agora réu, ocupar o cargo de presidente da República, mesmo que temporariamente.
Ricardo Lewandowski- votou a contra
O ministro ressaltou que Renan Calheiros é apenas o segundo na linha sucessória da presidência da República e que o cargo do senador como presidente do Congresso acaba em 60 dias. Ricardo Lewandowski não foi contra a permanência de Renan no comando do Senador, mas votou pelo impedimento do pemedebista de assumir a presidência da República.
Carmen Lúcia – votou contra
A presidente do STF também discordou do relator e acompanhou o voto do ministro Celso de Mello, contra o afastamento de Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado, mas impedindo que ele assuma a presidência da República.
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