O senador piauiense Elmano Férrer e outros sete senadores protocolaram uma emenda substitutiva ao texto que criminaliza promotores e juízes em casos de abuso de autoridade. O petebista afirmou que a medida é um “retrocesso”.
De acordo com o texto, a emenda tem como objetivo coibir atos abusivos por parte das autoridades contra cidadãos comuns “sem, no entanto, criminalizar o legítimo esforço do Sistema de Justiça no sentido da responsabilização de altas autoridades que, valendo-se abusivamente de prerrogativas institucionais, objetivam esquivar-se da reprimenda conseguinte aos seus delitos”.
Também são autores da emenda substitutiva os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ana Amélia (PP-RS), José Reguffe, Álvaro Dias (PV-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Lasier Martins (PDT-RS) protocolaram uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
- Foto: Nayrana Meireles/GP1
Elmano Férrer
A aprovação do texto na Câmara dos Deputados foi visto por juízes e membros do STF como uma afronta ao Poder Judiciário. Elmano foi claro em defender o prosseguimento das investigações da Operação Lava Jato. “Não aceitamos a criminalização. Isso é um retrocesso. Não se pode atrapalhar o processo de investigação que está em curso”, afirmou o senador Elmano Férrer.
O documento também justifica que “para que não paire qualquer suspeita sobre as reais intenções do Parlamento e seja fulminada qualquer dúvida sobre escusos propósitos de constrição aos avanços de relevantes processos investigatórios, tais como a chamada Operação Lava-Jato, equilibrar responsabilidade e independência das instituições do Sistema de Justiça é fundamental, intento este que ponderamos ser atendido de modo parcimonioso pelo presente substitutivo que ora oferecemos”.
O projeto já votado na Câmara Federal foi rejeitado no Senado e será analisado e alterado para nova votação.
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