Deputado João de Deus explica emenda acrescentada na PEC 03

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual João de Deus (PT), comentou sobre a emenda que foi acrescentada na PEC 03, do Governo Estadual. A proposta apresentada pelo governador Wellington Dias (PT) que limita os gastos públicos por 10 anos no Estado, foi aprovada na manhã desta segunda-feira (26), no plenário da Alepi.

“A emenda acrescenta uma proposta que é a meta de 10% para investimento, atingindo essa meta, os efeitos da PEC de dez anos por exemplo, seriam sanados, então suspensos. A avaliação do próprio governador é de que a gente feche o ano com 7,5% para investimento, e portanto, no máximo dois anos ou mais, a gente atinja os 10%, então ao invés de 10 anos, a PEC terminaria valendo por três anos”, esclareceu o deputado.

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Questionado se a emenda altera a quantidade de anos, ele afirmou que a proposta é automática, ou seja, condicionada. “Atingindo os 10% de meta para investimento, cai por terra os efeitos da PEC sobre as outras medidas que estão previstas”, complementou.

• Foto: Lucas Dias/GP1João de Deus

Sobre as manifestações realizadas pelos servidores públicos estaduais, João de Deus, ressaltou que são normais. “Nós respeitamos, são legítimas e naturais, o que nós não concordamos são com manifestações armadas. Os servidores são livres para fazer manifestações, mas o que não podemos é aceitar manifestações armadas, porque isso é um atentado à democracia”, frisou.

Já em relação aos que eles reivindicam, ele relembrou a reunião realizada na última sexta-feira com o governador. “O que os servidores tem colocado é a questão de concursos públicos e contratações, mas aquilo que está previsto nas leis, como planos de carreira e quadros de pessoal, já está amparado pela própria Constituição. Então o governador pode fazer concurso público sim. No ponto de vista de reajuste salarial, o Governo avalia que a partir o início de ano, 'mais tardar' no mês de abril, o Governo tem como sentar com as categorias para fazer algumas propostas de reajustes”, finalizou o parlamentar.

Com a aprovação da PEC, inicia nessa terça-feira (27), a Greve Geral deflagrada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Piauí (MUSP), que é composto por sindicatos e associações do Estado e representa cerca de 100 mil trabalhadores.