Prefeito Ricardo Gonçalves é denunciado ao Tribunal de Contas

O prefeito eleito Francisco Raimundo de Moura denunciou Ricardo José Gonçalves por irregularidades na gestão da prefeitura de Santana do Piauí. A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 13 de dezembro e o prefeito eleito pede o bloqueio das contas bancárias da prefeitura.

Ele informa que recebeu declaração do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em Educação de Santana do Piauí afirmando que a prefeitura encontra-se inadimplente com o salário de novembro de 2016 e o terço constitucional de férias, no valor, respectivo, de R$ 202.589,10 e R$ 66.628,88 mil.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Ele afirma que isso irá prejudicar a sua futura gestão. “Tal atitude preconizada pelo gestor público municipal, de não honrar que os pagamentos dos salários dos seus servidores, representa flagrante violação a ordem jurídica e desrespeito as normas do TCE. Como cediço, em relação a despesa pública, o princípio da anualidade preconiza que as despesas de um exercício não devem onerar o orçamento seguinte”, destacou.

Francisco Moura ainda pede que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, determine “cautelarmente, o bloqueio de contas da municipalidade na importância de R$ 269.217,98 (duzentos e sessenta e nove reais, duzentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), relativo a salários dos profissionais da educação”. O conselheiro Alisson Felipe é o relator da denúncia.

Outro lado

Procurado pelo GP1 neste sábado (17), o prefeito Ricardo Gonçalves foi localizado para comentar o caso.