Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu denúncia contra o prefeito de Aroeiras do Itaim, Wesley Gonçalves de Deus (PTB), por supostas irregularidades na realização de licitação para aquisição de equipamentos e material permanente para equipar postos de saúde do município.
A denúncia foi apresentada pela empresa SIEG Edital, que disponibilizou no Tribunal de Contas uma série de e-mails onde pede da prefeitura informações sobre a Tomada de Preços nº 27/2016 e explica que tentou, por vários meios, conseguir o edital para se preparar para a licitação programada para o dia 19 de setembro, mas não conseguiu uma resposta da prefeitura.
- Foto: DiaaDiadePicos
Wesley de Deus
Em um desses e-mails a empresa afirma que: “por vários dias tentamos contato através do telefones disponibilizados para contato (89) 3421-8009 que não foi atendido em nenhuma das inúmeras tentativas. Fizemos busca na internet por outros órgãos do município a fim de conseguir outro número de telefone válido, mas não obtivemos sucesso. Esse tipo de atitude por parte de Vossa Senhoria fere o principio da legalidade, moralidade e publicidade que deve presidir em todo processo de licitação, além de se tornar inconstitucional de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal”.
A empresa alega que a “não disponibilização do edital em tempo hábil fere o direito e a Legitimidade de todos os cidadãos, afinal é garantido ao cidadão direito de impugnar ou esclarecer dúvidas com relação a qualquer processo licitatório”.
No dia 27 de setembro foi encaminhado ofício ao prefeito, para que ele apresente a sua defesa acerca da denúncia. Caso ele não se manifeste, será considerado revel e, portanto, os prazos passarão a correr independentemente de sua intimação. O relator é o conselheiro Kléber Eulálio.
Outro lado
Procurado, o prefeito não foi localizado para comentar o caso.
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