Advogados de defesa entram com novo pedido de liberação de Cunha

A defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (24), um pedido de liberação do ex-presidente da câmara e deputado cassado junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede na cidade de Porto Alegre, em Curitiba. Ele foi preso na última quarta-feira (24), em Brasília. 

Para a defesa de Cunha, que já havia feito outro pedido anteriormente, a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, de prender Cunha, teve entendimento diferente do proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi feita análise das acusações pelo então parlamentar pelos crimes de corrupção, ao não declarar dinheiro no exterior, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro. 

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• Foto: Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Estadão ConteúdoEduardo Cunha

“Mesmo diante da perda do mandato parlamentar pelo paciente, o ministro-relator (Teori Zavascki) examinou o pedido de prisão preventiva deduzido pelo Procurador-Geral da República, concluindo pela inexistência de qualquer motivo que autorizasse o encarceramento cautelar", diz um trecho do pedido.

De acordo com informações do G1, o objetivo dos advogados de defesa é conseguir o habeas corpus de Cunha, para que ele possa responder o processo em liberdade. "No mérito, pedem os impetrantes a concessão definitiva do writ, confirmando-se a liminar, para anular o decreto de prisão preventiva ora atacado, reconhecendo-se o direito do paciente de responder ao processo em liberdade, sem prejuízo da decretação de medidas alternativas ao encarceramento cautelar (art. 319 do CPP)", pede a defesa ao TRF4.