Ex-prefeito Messias Moreira pede ao TCE suspensão de decisão

• Foto: Foto: ReproduçãoMessias Moreira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar na próxima quinta-feira (20) o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Lagoa Alegre, Messias Moreira Elizardo, contra decisão que reprovou as contas de gestão e o parecer prévio do Tribunal recomendando a reprovação das contas de governo de 2013.

Entre as irregularidades, verificou-se que a receita orçamentária arrecadada foi menor do que a despesa orçamentária executada, a DFAM apontou a ausência de registro no Balanço Geral da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP), Divergência nos demonstrativos contábeis, o montante das despesas de pessoal do Poder Executivo, no exercício, foi R$ 7.420.61456, o que equivale a 54,07%, entre outros problemas.

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Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que “a decisão ora atacada merece ser reconsiderada, pois se mostrou distante da realidade factual, uma vez que foram apresentados durante toda a fase de instrução, de diligências e neste próprio recurso de reconsideração ora interposto, documentos e informações suficientes para uma apreciação favorável das Contas de Governo do Município de Lagoa Alegre”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, se manifestou pela improcedência do recurso.  “Os argumentos proferidos no recurso de reconsideração não possuem o condão de afastar as irregularidades apontadas, portanto as ocorrências permaneceram não sanadas. Assim, quanto ao mérito, o recurso não merece provimento, uma vez que os elementos apresentados não foram capazes de alterar o teor da decisão prolatada por esta Corte de Contas, no entendimento deste Parquet Especial”, afirmou.