Julgamento de recurso da deputada Janaínna Marques é adiado

Em sessão realizada, nesta quinta-feira (28), o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara decidiu retirar de pauta o Recurso de Reconsideração impetrado pela ex-prefeita de Luzilândia e atual secretária de Estado da Infraestrutura, Janaínna Marques. O julgamento foi remarcado para o dia 18 de fevereiro.

Janaínna Marques ingressou com recurso de reconsideração no sentido de modificar a decisão do plenário do TCE que reprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão referentes ao exercício de 2010, de sua administração quando prefeita de Luzilândia.
Com a reprovação das contas Janaínna ficou inelegível até 2023. O parecer do Ministério Público de Contas é contrário ao provimento do recurso e opina no sentido de que deve ser mantida integralmente o acordão que reprovou as contas.

O conselheiro ainda retirou de pauta outros três processos referentes a recursos de reconsideração após reprovação das contas do Fundo Municipal de Saúde, do Fundeb, e de gestão, referente ao exercício de 2010 da prefeitura de Luzilândia.