Andressa Martins
Nesta terça-feira (22), a presidente da República Dilma Rousseff, enviou ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
De acordo com informações da Casa Civil, o envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Logo após uma reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto na semana passada, Joaquim Levy anunciou que a criação do imposto era “bastante central” no “esforço” de diminuir o déficit das contas públicas.
A proposta prevê, de acordo com informações do governo, que o novo imposto irá vigorará por até quatro anos e terá a alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.
O imposto foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para financiar investimentos na saúde e foi extinto em 2007 no Congresso Nacional, durante o governo do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva.
A volta da CPMF enfrenta grande resistência de parlamentares e o próprio líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) chegou a afirmar que as chances do legislativo aprovar a proposta que cria o imposto são “pequenas”.
Cortes e novos tributos
A equipe econômica do governo anunciou no último dia 14, uma série de medidas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação.
Entre essas medidas, também há a criação de um importo sobre “ganho de capital progressivo” e será cobrado sobre aumentos de receita das pessoas físicas; redução dos benefícios dados à indústria química por meio do PIS/Cofins; e redução dos benefícios a ser concedido em 2016 para os exportadores de produtos manufaturados.
O governo enviou ainda outra proposta de emenda constitucional que revoga o abono de permanência dos servidores públicos, adicional que a categoria recebe quando continua a trabalhar após a aposentadoria. Atualmente, há 101 mil servidores nessa situação e, com o corte, o governo espera uma economia de R$ 1,2 bilhão.
De acordo com informações da Casa Civil, o envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Logo após uma reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto na semana passada, Joaquim Levy anunciou que a criação do imposto era “bastante central” no “esforço” de diminuir o déficit das contas públicas.
A proposta prevê, de acordo com informações do governo, que o novo imposto irá vigorará por até quatro anos e terá a alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.
O imposto foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para financiar investimentos na saúde e foi extinto em 2007 no Congresso Nacional, durante o governo do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva.
A volta da CPMF enfrenta grande resistência de parlamentares e o próprio líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) chegou a afirmar que as chances do legislativo aprovar a proposta que cria o imposto são “pequenas”.
Cortes e novos tributos
A equipe econômica do governo anunciou no último dia 14, uma série de medidas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação.
Entre essas medidas, também há a criação de um importo sobre “ganho de capital progressivo” e será cobrado sobre aumentos de receita das pessoas físicas; redução dos benefícios dados à indústria química por meio do PIS/Cofins; e redução dos benefícios a ser concedido em 2016 para os exportadores de produtos manufaturados.
O governo enviou ainda outra proposta de emenda constitucional que revoga o abono de permanência dos servidores públicos, adicional que a categoria recebe quando continua a trabalhar após a aposentadoria. Atualmente, há 101 mil servidores nessa situação e, com o corte, o governo espera uma economia de R$ 1,2 bilhão.
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