Andressa Martins
Nesta terça-feira (22) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso um relatório que diverge do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenta a aprovação com ressalvas das contas de 2014 do governo Dilma.
O senador argumentou que a rejeição por causa das “pedaladas fiscais” poderia “engessar” não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais.
"Fizemos trabalho analisando não somente as contas de 2014, mas também avaliando o impacto disso para governos anteriores e governos estaduais e prefeituras. Temos 14 estados que nesse mesmo ano não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos. Os governos que já têm engessamento atual de suas administrações", disse o senador, que é da base aliada do governo.
Gurgacz diz que as ressalvas se referem à falta de equivalência entre os cenários fiscais de cada bimestre e também pelas “pedaladas fiscais”.
"As ressalvas decorrem da pouca aderência do cenário econômico fiscal projetado bimestralmente em 2014 com o comportamento efetivo da economia, o que fragilizou a transparência do exercício orçamentário. Decorrem ainda da existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos ou pagos com atrasos à Caixa Econômica, Banco do Brasil e FGTS", disse.
O relatório do senador não pune o governo, apenas pede que medidas sejam adotadas para “aperfeiçoar métodos” para que os itens que constam da ressalva não se repitam. "Compete ao chefe do Poder Executivo determinar aos órgãos que adotem medidas pertinentes para aperfeiçoar e corrigir os métodos, com vistas ao aprimoramento da gestão pública", diz o parecer.
Os parlamentares tem 15 dias para apresentar emendas. Com o recesso parlamentar, o prazo termina dia 13 de fevereiro. Após receber as emendas, o relator vai elaborar um parecer e o plenário da comissão vai votar o texto. Depois de passar pela comissão, será votado no plenário do Congresso. Nessa votação os deputados e senadores vão decidir pela aprovação ou não das contas.
O senador disse ainda que as pedaladas e a edição de créditos suplementares adotadas pelo governo Dilma foram necessárias por causa de “questões econômicas” ocorridas ao longo de 2014. Para ele, o governo apenas ficou “inadimplente”, mas não cometeu crime de responsabilidade.
"Houve necessidade de mudança devido às questões econômicas que aconteceram no meio do ano que provocou uma mudança de readequação do orçamento. Esses decretos que aconteceram, estando assinados pela presidente ou vice, estão autorizados pela LOA, para fazer adequações. Não tem ilegalidade", disse.
O senador argumentou que a rejeição por causa das “pedaladas fiscais” poderia “engessar” não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais.
Imagem: Nathalia Passarinho/G1
O relator das contas, Acir Gurgacz (PDT-RO), e a presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES)
O relator das contas, Acir Gurgacz (PDT-RO), e a presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES)"Fizemos trabalho analisando não somente as contas de 2014, mas também avaliando o impacto disso para governos anteriores e governos estaduais e prefeituras. Temos 14 estados que nesse mesmo ano não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos. Os governos que já têm engessamento atual de suas administrações", disse o senador, que é da base aliada do governo.
Gurgacz diz que as ressalvas se referem à falta de equivalência entre os cenários fiscais de cada bimestre e também pelas “pedaladas fiscais”.
"As ressalvas decorrem da pouca aderência do cenário econômico fiscal projetado bimestralmente em 2014 com o comportamento efetivo da economia, o que fragilizou a transparência do exercício orçamentário. Decorrem ainda da existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos ou pagos com atrasos à Caixa Econômica, Banco do Brasil e FGTS", disse.
O relatório do senador não pune o governo, apenas pede que medidas sejam adotadas para “aperfeiçoar métodos” para que os itens que constam da ressalva não se repitam. "Compete ao chefe do Poder Executivo determinar aos órgãos que adotem medidas pertinentes para aperfeiçoar e corrigir os métodos, com vistas ao aprimoramento da gestão pública", diz o parecer.
Os parlamentares tem 15 dias para apresentar emendas. Com o recesso parlamentar, o prazo termina dia 13 de fevereiro. Após receber as emendas, o relator vai elaborar um parecer e o plenário da comissão vai votar o texto. Depois de passar pela comissão, será votado no plenário do Congresso. Nessa votação os deputados e senadores vão decidir pela aprovação ou não das contas.
O senador disse ainda que as pedaladas e a edição de créditos suplementares adotadas pelo governo Dilma foram necessárias por causa de “questões econômicas” ocorridas ao longo de 2014. Para ele, o governo apenas ficou “inadimplente”, mas não cometeu crime de responsabilidade.
"Houve necessidade de mudança devido às questões econômicas que aconteceram no meio do ano que provocou uma mudança de readequação do orçamento. Esses decretos que aconteceram, estando assinados pela presidente ou vice, estão autorizados pela LOA, para fazer adequações. Não tem ilegalidade", disse.
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