Andressa Martins
Boa parte do governo Dilma já admite dificuldade em convencer ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) receber pedido de impeachment deve ser anulado.
Nesta segunda e terça-feira (15), o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma. A oposição também tentará conversar com os ministros às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment, que está marcado para quarta-feira (16).
A base governista pede que o Supremo reconheça que a presidente da República tinha direito a uma defesa prévia ao ato do presidente da Câmara admitir o pedido de impeachment, que não teria sido respeitado. Caso seja aceito, a ação de Cunha seria nula e o processo teria que voltar ao início.
Apesar da possibilidade, advogados da defesa da presidente acreditam que dificilmente o STF optará por esse caminho. A corte acredita que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador, sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.
Rodrigo Janot, procurador-geral de República, disse que não cabe ao Tribunal “criar” novas fases no processo e lembrou que o impeachment de Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a defesa prévia ao processo de impedimento.
Os advogados da presidente alegarão que o caso de Dilma é diferente e governo vai apostar na anulação da sessão que elegeu os integrantes da comissão especial que vai elaborar parecer sobre o pedido.
Na semana passada, os deputados elegeram 39 integrantes de uma chapa composta por oposicionistas e dissidentes da base, que já é uma grande arrancada pró-impeachment. Fachin suspendeu o processo até quarta-feira (16), adiantando que não há previsão legal para a votação do conselho ter sido secreta.
"Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, não há espaço para votação secreta", escreveu o procurador-geral Rodrigo Janot.
O procurador pretende entregar uma minuta de seu voto na terça-feira (15) aos pares para evitar pedidos de vista. Ministros admitem que caso haja pedido de vista, irão antecipar seus votos, para que a opinião dos magistrados seja tornada pública antes da volta do recesso do Judiciário em fevereiro.
Nesta segunda e terça-feira (15), o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma. A oposição também tentará conversar com os ministros às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment, que está marcado para quarta-feira (16).
Imagem: Divulgação
Presidente Dilma Rousseff
Presidente Dilma RousseffA base governista pede que o Supremo reconheça que a presidente da República tinha direito a uma defesa prévia ao ato do presidente da Câmara admitir o pedido de impeachment, que não teria sido respeitado. Caso seja aceito, a ação de Cunha seria nula e o processo teria que voltar ao início.
Apesar da possibilidade, advogados da defesa da presidente acreditam que dificilmente o STF optará por esse caminho. A corte acredita que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador, sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.
Rodrigo Janot, procurador-geral de República, disse que não cabe ao Tribunal “criar” novas fases no processo e lembrou que o impeachment de Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a defesa prévia ao processo de impedimento.
Os advogados da presidente alegarão que o caso de Dilma é diferente e governo vai apostar na anulação da sessão que elegeu os integrantes da comissão especial que vai elaborar parecer sobre o pedido.
Na semana passada, os deputados elegeram 39 integrantes de uma chapa composta por oposicionistas e dissidentes da base, que já é uma grande arrancada pró-impeachment. Fachin suspendeu o processo até quarta-feira (16), adiantando que não há previsão legal para a votação do conselho ter sido secreta.
"Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, não há espaço para votação secreta", escreveu o procurador-geral Rodrigo Janot.
O procurador pretende entregar uma minuta de seu voto na terça-feira (15) aos pares para evitar pedidos de vista. Ministros admitem que caso haja pedido de vista, irão antecipar seus votos, para que a opinião dos magistrados seja tornada pública antes da volta do recesso do Judiciário em fevereiro.
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