Andressa Martins
Nesta quarta-feira (4) o governo apresentou formalmente ao Congresso Nacional uma nova defesa das pedaladas fiscais e com isso o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou por unanimidade a reprovação das contas de Dilma, começará a tramitar oficialmente na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O desfecho das pedaladas é crucial visto que o TCU considera uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode reforçar argumentos em favor do impeachment da presidente.
A CMO pressionou para que a defesa fosse enviada o mais rápido possível, já que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) havia concedido 45 dia de prazo para que o Planalto explicasse as pedaladas e diante o cenário político atual, tudo indica que os deputados e senadores livrariam o governo de irregularidades.
Rose Freitas (PMDB-ES), presidente da CMO, fez um discurso ajustado ao do governo federal e considera que parte do relatório do TCU foi político.
"Em que pese eu achar que também dentro do TCU houve decisão política, nós faremos um trabalho técnico com base naquilo que eles fizeram, contestando o que nós acharmos que está errado, acrescentando o que acharmos que faltou, mas ele será técnico e terá seu componente político, qual seja, entender que nesse momento tem que analisar em que contexto essas coisas acontecem e se elas são tão graves a ponto de serem unanimemente rejeitadas ou não", disse.
Argumento
Já que as operações de crédito (quando o banco transfere seu capital para pagar as despesas do governo) são proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo argumenta que a relação entre a União e os bancos públicos foi de prestação de serviços.
"Aquilo que foi chamado de empréstimo entre bancos e o Tesouro posso interpretar que foi uma prestação de serviços", disse o ministro da Casa Civil Jaques Wagner.
O governo vai explorar uma contradição do TCU, que considera ilegal o adiantamento a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, mas já autorizou operações semelhantes.
“O tribunal admite que é possível operações pequenas. Se é possível pequena, o conceito jurídico não é compatível com operação [de crédito, prática vedada pela LRF] . Não podemos manipular o conceito jurídico para adaptá-lo às conveniências de resultado", afirmou Luís Inácio Adams, advogado-geral da União.
O desfecho das pedaladas é crucial visto que o TCU considera uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode reforçar argumentos em favor do impeachment da presidente.
Imagem: Divulgação
Presidente Dilma Rousseff
Presidente Dilma RousseffA CMO pressionou para que a defesa fosse enviada o mais rápido possível, já que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) havia concedido 45 dia de prazo para que o Planalto explicasse as pedaladas e diante o cenário político atual, tudo indica que os deputados e senadores livrariam o governo de irregularidades.
Rose Freitas (PMDB-ES), presidente da CMO, fez um discurso ajustado ao do governo federal e considera que parte do relatório do TCU foi político.
"Em que pese eu achar que também dentro do TCU houve decisão política, nós faremos um trabalho técnico com base naquilo que eles fizeram, contestando o que nós acharmos que está errado, acrescentando o que acharmos que faltou, mas ele será técnico e terá seu componente político, qual seja, entender que nesse momento tem que analisar em que contexto essas coisas acontecem e se elas são tão graves a ponto de serem unanimemente rejeitadas ou não", disse.
Argumento
Já que as operações de crédito (quando o banco transfere seu capital para pagar as despesas do governo) são proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo argumenta que a relação entre a União e os bancos públicos foi de prestação de serviços.
"Aquilo que foi chamado de empréstimo entre bancos e o Tesouro posso interpretar que foi uma prestação de serviços", disse o ministro da Casa Civil Jaques Wagner.
O governo vai explorar uma contradição do TCU, que considera ilegal o adiantamento a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, mas já autorizou operações semelhantes.
“O tribunal admite que é possível operações pequenas. Se é possível pequena, o conceito jurídico não é compatível com operação [de crédito, prática vedada pela LRF] . Não podemos manipular o conceito jurídico para adaptá-lo às conveniências de resultado", afirmou Luís Inácio Adams, advogado-geral da União.
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