Imagem: Givaldo Barbosa / Arquivo O Globo
Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União
![Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (Imagem: Givaldo Barbosa / Arquivo O Globo) Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (Imagem: Givaldo Barbosa / Arquivo O Globo)](http://www.gp1.com.br/images/augusto-nardes-ministro-do-tribunal-de-contas-da-uniao--333317.jpg)
Os ministros do Tribunal de Contas da União irão decidir, entre outras questões, se o governo federal usou manobras para aliviar as contas de 2014. Essas manobras são mais conhecidas como “pedaladas fiscais” e apesar da possível relação, as contas do ano passado fecharam com o pior resultado da história.
O parecer do TCU é apenas técnico e serve como uma recomendação para o Congresso, que faz o julgamento político da atuação do governo.
Na votação, os parlamentares decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o uso correto do dinheiro público.
Consequências de uma possível rejeição
Uma das consequências caso as contas do governo sejam rejeitadas é a responsabilização da presidente Dilma e dos membros do Executivo. Essa seria uma consequência política.
A consequência administrativa seriam as restrições nas transferências de recursos públicos e a consequência penal poderia resultar até na perda de direitos políticos de membros do Executivo.
Alguns pontos questionados pelo TCU (De acordo com matéria do G1)
- Omissão de dívidas da União com o Banco do Brasil, DNDES e FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014;
- Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal à União para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial entre 2013 e 2014. Esse adiantamento é chamado de “pedaladas fiscais”.
- Adiantamento concedidos pelo BNDES à União para despesas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) entre 2010 a 2014.
- Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida entre 2010 a 2014.
- O governo não especificou as prioridades de gastos da administração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
- Distorções em parte das informações sobre indicadores e metas previstos no Plano Plurianual entre 2012 e 2015.
- O governo liberou recursos para influir na votação do Projeto de Lei PNL 36/2014, que mudou a meta fiscal prevista para o ano passado. Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para não descumprir a meta de superávit primário, que passou de R$ 116 bilhões para R$ 10,1 bilhões.
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