O ex-vereador de Campo Alegre do Fidalgo, João Batista da Mata, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Piauí contra ato administrativo do Tribunal de Contas que julgou suas contas irregulares.
O ex-vereador, quando presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, teve as sua prestação de contas do exercício de 2006, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em junho de 2012 o nome do ex-vereador foi colocado na lista dos inelegíveis devido a essa decisão do TCE.
João Batista da Mata decidiu então ingressar com um recurso pedindo a suspensão da decisão do TCE, por entender que não teve o devido direito à defesa nesse caso.
Em decisão monocrática, o desembargador Fernando Carvalho Mendes deferiu o pedido do ex-vereador, concedendo antecipação de tutela, para que seja retirado o seu nome da lista de gestores com contas julgadas irregulares até que o caso vá oficialmente para julgamento.
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O ex-vereador, quando presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, teve as sua prestação de contas do exercício de 2006, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em junho de 2012 o nome do ex-vereador foi colocado na lista dos inelegíveis devido a essa decisão do TCE.
João Batista da Mata decidiu então ingressar com um recurso pedindo a suspensão da decisão do TCE, por entender que não teve o devido direito à defesa nesse caso.
Em decisão monocrática, o desembargador Fernando Carvalho Mendes deferiu o pedido do ex-vereador, concedendo antecipação de tutela, para que seja retirado o seu nome da lista de gestores com contas julgadas irregulares até que o caso vá oficialmente para julgamento.
Imagem: ReproduçãoDesembargador Fernando Carvalho Mendes
O caso do ex-vereador João Batista vai para julgamento no próximo dia 9 de setembro no Tribunal de Justiça do Piauí.Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
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