A prisão do vereador Marcos Menezes da Cruz, o “Foguinho”, de Parnaíba, tem repercutido muito, principalmente no que diz respeito aos seus motivos. Dentre as razões da prisão, está o crime de violação de direitos autorais qualificada.
O vereador pode ter sido preso ilegalmente, visto que a federação brasileira, mais precisamente no estado do Piauí, os legisladores responsáveis pela promulgação da Constituição Estadual concederam foro privilegiado aos vereadores.
A informação consta no Artigo 123, inciso III, alínea d, item 04 da CE/89, no qual cabe aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado processar e jugar os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. * Com informações do Proparnaiba.com
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O vereador pode ter sido preso ilegalmente, visto que a federação brasileira, mais precisamente no estado do Piauí, os legisladores responsáveis pela promulgação da Constituição Estadual concederam foro privilegiado aos vereadores.
Imagem: Pro ParnaibaVereador Foguinho foi preso por violação de direitos autorais
A informação consta no Artigo 123, inciso III, alínea d, item 04 da CE/89, no qual cabe aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado processar e jugar os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. * Com informações do Proparnaiba.com
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