Promotor investiga irregularidade em convênio realizado pelo ex-prefeito João Félix

O promotor Maurício Gomes de Souza instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na realização de convênio na gestão do ex-prefeito de Campo Maior, João Félix.

Através da portaria nº 28/2014, o promotor afirma que chegou ao seu conhecimento, através de notícia de fato nº 571/ 2014, sobre a prestação de contas relativas ao convênio n.º 504/2009, firmado entre Secretaria Estadual de Saúde e o município de Campo Maior. O objetivo do convênio era a realização de ações do Planejasus em Campo Maior, com elaboração de Plano de Saúde e respectivas programações anuais de saúde, bem como elaboração do relatório anual de gestão.
O promotor afirma que o ex-prefeito apresentou documentos do convênio e ele encontrou “diversos empenhos e ordens de pagamento que se tenta fazer crer relacionados aos recursos conveniados recebidos e geridos por ele, ex-prefeito, contudo, aparentemente, ditas notas de empenho e recibos não se refeririam aos recursos conveniados, pois de origem financeira distinta”.

Maurício Gomes alega ainda que os recursos eram destinados para a elaboração de Plano de Saúde, mas foi usado com outra finalidade. “Parte dos recursos conveniados foram utilizados na confecção de faixas e banners para os programas SAMU, NASF e Olhar Brasil, bem como no pagamento de serviço de assessoria quando da elaboração de projetos de construção de unidades básicas de saúde e na aquisição de material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior, dentre outros elementos de despesa, em tese, não inseridos no objeto conveniado”.

Maurício Gomes afirma que a denúncia é grave e merece ser investigada, pois uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública. A decisão é do dia 19 de agosto.

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