O relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação, serão devolvidos US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras. Os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidenta da República, ficaram isentos de responsabilidade da compra da refinaria.
O ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva, membros da diretoria executiva que aprovaram a compra da refinaria deverão devolver cerca de US$ 580,4 milhões aos cofres da empresa. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa.
Todos os nomes citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.
"Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração", acrescentou o relator. Com informações da Agência Brasil
O ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva, membros da diretoria executiva que aprovaram a compra da refinaria deverão devolver cerca de US$ 580,4 milhões aos cofres da empresa. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa.
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Todos os nomes citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.
"Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração", acrescentou o relator. Com informações da Agência Brasil
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