Prefeita Rita Sobrinho revoga processo licitatório para contratação de construtora

A prefeita de Caxingó, Rita Sobrinho, assinou no último dia 04 de julho termo de revogação de processo licitatório sob a modalidade Tomada de Preços. A prefeita revogou o processo licitatório que trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção de escola com quatro salas de aula no município de Caxingó. A licitação é de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caxingó.
A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio, compreendidas até o montante de R$ 650.000,00 para a aquisição de materiais e serviços, e de R$ 1.500.000,00 para a execução de obras e serviços de engenharia.

Rita Sobrinho levou em consideração, no despacho de revogação, o parecer apresentado pela Controladoria Geral do Município de Caxingó e alegou que a Administração Pública, no exercício do seu poder de autotutela, tem o poder e dever de anular os atos de vícios de ilegalidade, uma vez que deles tome conhecimento, além de considerar que a continuidade da licitação acarretará com uma sequencia de atos anuláveis.

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