A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, na sessão de hoje (30), a prestação de contas de gestão, referente ao período de 01/01 a 01/04/2010, da Agespisa na gestão de Merlong Solano Nogueira, hoje deputado estadual pelo PT.
Na prestação de contas, apresentada pelo ex-gestor Merlong Solano, ficou evidenciado diversas irregularidades cometidas durante sua gestão à frente da empresa. Dentre elas destacam-se: ocorrências apuradas na Lei Orçamentária Anual; incompatibilidade entre as peças orçamentárias; ausência de documentos na prestação de contas relativas ao mês de fevereiro/2010; não envio dos extratos de conta corrente; não finalização no Sistema Licitações Web de determinados procedimentos licitatórios; ocorrências apuradas na terceirização de mão-de-obra; ocorrências constatadas na concessão de diárias; ocorrências apuradas em doações e anistias concedidas; ocorrência constatada no Setor de Pessoal; falhas apuradas em determinados processos de pagamentos; incompatibilidade entre as peças contábeis; ocorrência verificada na gestão patrimonial; impropriedades constatadas no Almoxarifado Geral; falhas relativas ao controle de veículos; impropriedades apuradas nos serviços prestados pela empresa Ticket Serviços; da análise de amostra selecionada de processos de pagamento referentes a serviços de locação de veículos, constatou-se a não apresentação, na íntegra, dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal e tributária do credor relativamente às obrigações tributárias e previdenciárias; ocorrências identificadas nos procedimentos licitatórios analisados; falha constatada no Contrato n°46/2010; da auditoria contábil independente realizada na gestão contábil da Agespisa nos exercícios financeiros de 2009 e 2010, evidenciou-se diversas inconformidades; ocorrências verificadas nos processos de adiantamentos relativamente a determinados servidores.
A Segunda Câmara aplicou uma multa de 2.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 4.800,00, ao ex-presidente da Agespisa, Merlong Solano, por irregularidades apontas na prestação de contas em apreço.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo e seu voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros e pelo membro do Ministério Público de Contas.
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Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Merlong Solano
Merlong SolanoNa prestação de contas, apresentada pelo ex-gestor Merlong Solano, ficou evidenciado diversas irregularidades cometidas durante sua gestão à frente da empresa. Dentre elas destacam-se: ocorrências apuradas na Lei Orçamentária Anual; incompatibilidade entre as peças orçamentárias; ausência de documentos na prestação de contas relativas ao mês de fevereiro/2010; não envio dos extratos de conta corrente; não finalização no Sistema Licitações Web de determinados procedimentos licitatórios; ocorrências apuradas na terceirização de mão-de-obra; ocorrências constatadas na concessão de diárias; ocorrências apuradas em doações e anistias concedidas; ocorrência constatada no Setor de Pessoal; falhas apuradas em determinados processos de pagamentos; incompatibilidade entre as peças contábeis; ocorrência verificada na gestão patrimonial; impropriedades constatadas no Almoxarifado Geral; falhas relativas ao controle de veículos; impropriedades apuradas nos serviços prestados pela empresa Ticket Serviços; da análise de amostra selecionada de processos de pagamento referentes a serviços de locação de veículos, constatou-se a não apresentação, na íntegra, dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal e tributária do credor relativamente às obrigações tributárias e previdenciárias; ocorrências identificadas nos procedimentos licitatórios analisados; falha constatada no Contrato n°46/2010; da auditoria contábil independente realizada na gestão contábil da Agespisa nos exercícios financeiros de 2009 e 2010, evidenciou-se diversas inconformidades; ocorrências verificadas nos processos de adiantamentos relativamente a determinados servidores.
A Segunda Câmara aplicou uma multa de 2.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 4.800,00, ao ex-presidente da Agespisa, Merlong Solano, por irregularidades apontas na prestação de contas em apreço.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo e seu voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros e pelo membro do Ministério Público de Contas.
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