Teresinha Medeiros propõe criação de Vara para tratar da violência contra criança e adolescente

A vereadora Teresinha Medeiros (PPS) protocolou requerimento propondo à presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargadora Eulália Pinheiro, a criação de uma Vara Especializada para tratar dos casos de violência contra a criança e adolescente de Teresina, haja vista, a grande incidência de casos na capital.

“A nossa preocupação é com a constante violência contra criança e adolescente no estado e sobretudo, em Teresina. Protocolamos um requerimento solicitando da presidente do TJ, a desembargadora Eulália Pinheiro, a criação de uma Vara Especializada para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes. Recentemente, em menos de 24h, vimos denúncias graves de pais e familiares que, tinham a obrigação de proteger, mas acabaram sendo os próprios agressores. Geralmente esses crimes são praticados por pessoas próximas ou da própria família. Queremos uma atenção especial para esses casos para uma punição rigorosa dessas pessoas que cometem abusos”, destacou a vereadora.

Teresinha Medeiros ainda apresentou projeto de lei na Câmara Municipal para obrigar os profissionais de saúde que venham atender casos de violência contra criança, adolescentes e mulheres, façam uma notificação compulsória denunciando as agressões.

“Nós apresentamos um projeto de lei nesta Casa para estabelecer a notificação compulsória para os casos de violência que os profissionais de saúde venham a atender. Essa notificação obriga esses profissionais a denunciar as agressões. Essa medida vale para as pessoas atendidas nos serviços público e privado de saúde”, explicou a parlamentar.

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