Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu receber denúncia do Ministério Público contra o prefeito do município de São Braz do Piauí, Perivaldo Campos Braga, conhecido como “Lapinha”. Também foram denunciados o secretário de finanças Isaac Negreiros Silva, o chefe de gabinete Nilton Pereira Cardoso e o Controlador do município Erivan de Oliveira Passos.
Eles são acusados de dano ao erário, violação aos princípios administrativos, formação de quadrilha, "lavagem" de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores e falsidade ideológica.
O Ministério Público afirmou que recebeu um procedimento investigatório iniciado pela promotoria de São Raimundo Nonato, a qual instaurou inquérito civil público nº007/2011, visando apurar possíveis desvios de recursos públicos em São Braz do Piauí. O Ministério Público alegou que os denunciados estabeleceram uma sociedade criminosa com o fim de praticar diversos crimes contra a administração pública.
Entre irregularidades encontradas, o Ministério Público acostou nos autos o caso em que o prefeito teria requerido a Francisco F. de L. que assinasse recibos em branco com a possível finalidade de desviar dinheiro público. Os recebidos, no valor total de R$ 3.036 mil teriam sido assinados com o objetivo de comprovar a prestação de serviço por parte de Francisco, mas em depoimento, apesar de confirmar que se tratava de sua assinatura, negou que tenha recebido a quantia que constava nos recibos.
Em sua defesa, os acusados alegaram estar sofrendo perseguição política, já que a denúncia teria partido de alguns vereadores do município. Alegaram ainda que a testemunha Francisco, apesar de não receber a quantia mencionada nos recibos, reconheceu que prestou os serviços ao município. Os acusados alegaram inocência e afirmaram que o ônus da prova cabe a acusação, e solicitaram o indeferimento da denúncia.
Os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, decidiu receber a denúncia, mas negou o pedido de afastamento dos acusados dos cargos durante a investigação, bem como o bloqueio dos bens dos envolvidos. A decisão foi no dia 22 de janeiro.
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Eles são acusados de dano ao erário, violação aos princípios administrativos, formação de quadrilha, "lavagem" de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores e falsidade ideológica.
O Ministério Público afirmou que recebeu um procedimento investigatório iniciado pela promotoria de São Raimundo Nonato, a qual instaurou inquérito civil público nº007/2011, visando apurar possíveis desvios de recursos públicos em São Braz do Piauí. O Ministério Público alegou que os denunciados estabeleceram uma sociedade criminosa com o fim de praticar diversos crimes contra a administração pública.
Entre irregularidades encontradas, o Ministério Público acostou nos autos o caso em que o prefeito teria requerido a Francisco F. de L. que assinasse recibos em branco com a possível finalidade de desviar dinheiro público. Os recebidos, no valor total de R$ 3.036 mil teriam sido assinados com o objetivo de comprovar a prestação de serviço por parte de Francisco, mas em depoimento, apesar de confirmar que se tratava de sua assinatura, negou que tenha recebido a quantia que constava nos recibos.
Em sua defesa, os acusados alegaram estar sofrendo perseguição política, já que a denúncia teria partido de alguns vereadores do município. Alegaram ainda que a testemunha Francisco, apesar de não receber a quantia mencionada nos recibos, reconheceu que prestou os serviços ao município. Os acusados alegaram inocência e afirmaram que o ônus da prova cabe a acusação, e solicitaram o indeferimento da denúncia.
Os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, decidiu receber a denúncia, mas negou o pedido de afastamento dos acusados dos cargos durante a investigação, bem como o bloqueio dos bens dos envolvidos. A decisão foi no dia 22 de janeiro.
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