Gil Sobreira
O Secretario da Educação do Estado, Átila Lira, vai gastar, sem licitação, R$ 9.261.474,63 (nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três reais) na aquisição de 126.058 (cento e vinte e seis mil e cinqüenta e oito) livros didáticos “para compor o acervo das escolas estaduais de Ensino Fundamental e Ensino Médio, incluindo Tempo Integral, Mais Educação e Ensino Médio Inovador.
Cinco empresas foram escolhidas no processo: Livraria Margarida, de São Luís do Maranhão, que vai vender 11.074 (onze mil e setenta e quatro) pelo valor de R$ 1.001.895,84 ( um milhão e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos); Mundial Comercial de Livros Ltda, de Fortaleza-CE, que vai vender 12.359 (doze mil, trezentos e cinqüenta e nove) pelo valor R$ 721.107,09 (setecentos e vinte e um mil, cento e sete reais e nove centavos), Livraria e Papelaria Campos Ltda, que vai vender 48.625 (quarenta e oito mil e seiscentos e vinte e cinco) livros pelo valor de R$2.116.271,70 ( dois milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e setenta e um reais e setenta centavos), Florescer Distribuidora de Livros Educacionais Ltda, de Teresina, que vai vender 7.000 (sete mil) livros por R$302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais) e a MF Distribuidora & Livraria Ltda, também de Teresina, que vai fornecer 47.000 (quarenta e sete mil) livros pelo valor de R$ 5.119.800,00 (cinco milhões, cento e dezenove mil e oitocentos reais).
A fundamentação legal utilizada para a inexigibilidade é o art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 que estabelece que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de licitação, especialmente “para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.
Os extratos com os atos administrativos de inexigibilidade foram publicados no Diário Oficial do Estado, em 06 e 10 de setembro de 2013.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da secretaria estadual da Educação sobre os contratos. Em nota, a assessoria informou que: "Em relação este processo de aquisição de livros, a SEDUC conseguiu uma economia de R$ 931.800,00 para os cofres públicos".
Veja abaixo nota na íntegra
A aquisição de livros para alunos do Ensino Fundamental e Médio na modalidade regular foi realizada pelo Edital de Chamada Pública nº 022/2013, da SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 050, de 15/03/2013, o Jornal O Dia em 15/03/2013 e Jornal Meio Norte em 15/03/2013.
Para avaliação de obras didáticas, na qual participaram 50 editores de todo o país. O resultado do Edital foi publicado no DOE no dia 17/05/2013, Jornal O Dia de 18/05/2013 e Jornal Meio Norte em 18/05/2013.
Quanto à expressão “sem licitação”, informamos que o processo foi aprovado pela PGE, consubstanciado no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, e entendimento do TCU que afirma que “esta Casa tem admitido a aquisição direta de livros, por inexigibilidade de licitação, quando feita diretamente à editores, por esses possuírem contratos de exclusividade, com os autores, para editoração e comercialização de obras” (Decisão nº 1.500/2002-P, Acórdão nº 1.299/2003-1ªC, Acórdão nº 1.889/2007-1, Acórdão nº 835/2009-P, Acórdão nº 6.803/2010-2ºC e Acórdão nº 950/2011-P), ou quando reconhecida a condição de comerciante exclusivo de uma empresa (distribuidora ou livraria), outorgada pela editora (Acórdão TCU 320/2005 – 1ªC).
Em relação este processo de aquisição de livros, a SEDUC conseguiu uma economia de R$ 931.800,00 para os cofres públicos.
Leovidio Neto
CPL/SEDUC
Confira os avisos de atos administrativos abaixo
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Cinco empresas foram escolhidas no processo: Livraria Margarida, de São Luís do Maranhão, que vai vender 11.074 (onze mil e setenta e quatro) pelo valor de R$ 1.001.895,84 ( um milhão e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos); Mundial Comercial de Livros Ltda, de Fortaleza-CE, que vai vender 12.359 (doze mil, trezentos e cinqüenta e nove) pelo valor R$ 721.107,09 (setecentos e vinte e um mil, cento e sete reais e nove centavos), Livraria e Papelaria Campos Ltda, que vai vender 48.625 (quarenta e oito mil e seiscentos e vinte e cinco) livros pelo valor de R$2.116.271,70 ( dois milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e setenta e um reais e setenta centavos), Florescer Distribuidora de Livros Educacionais Ltda, de Teresina, que vai vender 7.000 (sete mil) livros por R$302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais) e a MF Distribuidora & Livraria Ltda, também de Teresina, que vai fornecer 47.000 (quarenta e sete mil) livros pelo valor de R$ 5.119.800,00 (cinco milhões, cento e dezenove mil e oitocentos reais).
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Secretário Átila Lira
Secretário Átila LiraA fundamentação legal utilizada para a inexigibilidade é o art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 que estabelece que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de licitação, especialmente “para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.
Os extratos com os atos administrativos de inexigibilidade foram publicados no Diário Oficial do Estado, em 06 e 10 de setembro de 2013.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da secretaria estadual da Educação sobre os contratos. Em nota, a assessoria informou que: "Em relação este processo de aquisição de livros, a SEDUC conseguiu uma economia de R$ 931.800,00 para os cofres públicos".
Veja abaixo nota na íntegra
A aquisição de livros para alunos do Ensino Fundamental e Médio na modalidade regular foi realizada pelo Edital de Chamada Pública nº 022/2013, da SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 050, de 15/03/2013, o Jornal O Dia em 15/03/2013 e Jornal Meio Norte em 15/03/2013.
Para avaliação de obras didáticas, na qual participaram 50 editores de todo o país. O resultado do Edital foi publicado no DOE no dia 17/05/2013, Jornal O Dia de 18/05/2013 e Jornal Meio Norte em 18/05/2013.
Quanto à expressão “sem licitação”, informamos que o processo foi aprovado pela PGE, consubstanciado no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, e entendimento do TCU que afirma que “esta Casa tem admitido a aquisição direta de livros, por inexigibilidade de licitação, quando feita diretamente à editores, por esses possuírem contratos de exclusividade, com os autores, para editoração e comercialização de obras” (Decisão nº 1.500/2002-P, Acórdão nº 1.299/2003-1ªC, Acórdão nº 1.889/2007-1, Acórdão nº 835/2009-P, Acórdão nº 6.803/2010-2ºC e Acórdão nº 950/2011-P), ou quando reconhecida a condição de comerciante exclusivo de uma empresa (distribuidora ou livraria), outorgada pela editora (Acórdão TCU 320/2005 – 1ªC).
Em relação este processo de aquisição de livros, a SEDUC conseguiu uma economia de R$ 931.800,00 para os cofres públicos.
Leovidio Neto
CPL/SEDUC
Confira os avisos de atos administrativos abaixo
Imagem: Reprodução
Aviso de ato administrativo
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Aviso de ato administrativo
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