Vereadores discutiram na manhã desta terça-feira (21), o Veto total ao Projeto de Lei nº 17/13 que dispõe sobre o cadastramento de autoridades policiais e judiciárias para acesso, gratuito, em casas de shows ou em eventos artísticos ou similares em Teresina. O projeto é de autoria do Vereador Dudu, foi aprovado na Câmara e vetado pelo prefeito Firmino Filho.
“Quero sistematizar o direito a gratuidade em momento de lazer das autoridades polícias e do poder judiciário ao adentrar em casas de show ou espetáculos, pois esse controle garante aos empresários certa segurança para o público e para eles”, explica.
No exercício da profissão, esses profissionais e autoridades já possui a garantia de acesso a qualquer estabelecimento gratuito constitucionalmente e essa legislação quer regulamentar o acesso dessas autoridades em momento de lazer.
De acordo com o vereador, “existem pessoas que utilizam dessa brecha para falsificar os documentos para usufruir desse acesso gratuito, com as piores intenções ou efetivar algum crime, usando da famosa carteirada e essa medida, também, irá combater essas práticas ilegais e proporcionar mais segurança para todos”, argumenta.
"No momento em que o vereador apresenta um destes dispositivos, ele está legislando sobre material bélico. A Constituição Federal, no art. 22 § 21, é claro sobre isso, competindo apenas a União legislar sobre material bélico. Por este motivo foi colocado o veto ao projeto, sobretudo, por maioria de votos no plenário da Casa", comenta o líder do prefeito vereador Edvaldo Marques.
O prefeito Firmino Filho, também vetou o segundo projeto de lei de autoria do vereador Dudu, que dava acesso gratuito a músicos piauienses a shows de artistas nacionais. Para o vereador Dudu, “Os vetos do Prefeito Firmino, não é técnico e sim político, os parecerem justificando os vetos não tem relação com o objeto propostos nesses projetos”, protesta.
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“Quero sistematizar o direito a gratuidade em momento de lazer das autoridades polícias e do poder judiciário ao adentrar em casas de show ou espetáculos, pois esse controle garante aos empresários certa segurança para o público e para eles”, explica.
No exercício da profissão, esses profissionais e autoridades já possui a garantia de acesso a qualquer estabelecimento gratuito constitucionalmente e essa legislação quer regulamentar o acesso dessas autoridades em momento de lazer.
De acordo com o vereador, “existem pessoas que utilizam dessa brecha para falsificar os documentos para usufruir desse acesso gratuito, com as piores intenções ou efetivar algum crime, usando da famosa carteirada e essa medida, também, irá combater essas práticas ilegais e proporcionar mais segurança para todos”, argumenta.
Imagem: Reprodução
Vereador Dudu
Vereador Dudu"No momento em que o vereador apresenta um destes dispositivos, ele está legislando sobre material bélico. A Constituição Federal, no art. 22 § 21, é claro sobre isso, competindo apenas a União legislar sobre material bélico. Por este motivo foi colocado o veto ao projeto, sobretudo, por maioria de votos no plenário da Casa", comenta o líder do prefeito vereador Edvaldo Marques.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Vereador Edvaldo Marques
Vereador Edvaldo MarquesO prefeito Firmino Filho, também vetou o segundo projeto de lei de autoria do vereador Dudu, que dava acesso gratuito a músicos piauienses a shows de artistas nacionais. Para o vereador Dudu, “Os vetos do Prefeito Firmino, não é técnico e sim político, os parecerem justificando os vetos não tem relação com o objeto propostos nesses projetos”, protesta.
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