Marido da prefeita de Luís Correia que é secretário de Governo ocupa cargo comissionado no Senado

A prefeita de Luis Correia, Adriane Maria Magalhães Prado, nomeou, em 01 de janeiro de 2013, através da portaria n° 01/2013, o marido Luiz Eduardo dos Santos Pedrosa para ocupar a secretaria de governo do município. Pedrosa, também ocupa cargo no Senado Federal, admitido em 28 de abril de 2011 para ocupar cargo comissionado de assistente parlamentar no gabinete do senador Ciro Nogueira, percebendo mensalmente remuneração de R$ 2.042.14, estando sujeito a um regime especial de frequência, não sendo obrigado a bater ponto.

A acumulação dos dois cargos, no Senado Federal e na Prefeitura de Luis Correia, vai de encontro a Constituição Federal que prevê no seu artigo 37, inciso XVI, que é vedada a acumulação de cargos públicos.

Pedrosa poderá ser investigado pelo Ministério Público e ser alvo de ação civil por improbidade administrativa para devolver o valor recebido indevidamente com a acumulação de cargos públicos.

Luis Pedrosa já foi condenado três vezes por improbidade administrativa e é réu em mais de 17 ações cíveis e criminais na Justiça Federal.


Outro lado

Em contato com o Portal GP1, Luiz Eduardo informou que já pediu desincompatibilização do cargo no Senado Federal. “Já pedi para ser desincompatibilizado para ficar na secretaria de Governo do município. Às vezes fazem uma denúncia para denegrir a imagem de uma pessoa e não procuram saber a informação", disse o prefeito.

Sobre os processos na justiça, disse que nenhuma ação chegou em última instancia. “Meus advogados acompanham os processos e muitas pessoas não se preocupam em saber primeiro se já foram arquivados ou como está a tramitação, estou respondendo, mas não houve nenhum transitado em julgado", finalizou.

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